A Comissão de Segurança Pública da Câmara pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do julgamento da ação sobre a descriminalização do porte de drogas. O adiamento seria até a Câmara realizar audiência pública para discutir os reflexos do assunto no âmbito da segurança pública brasileira, informou o presidente da comissão, Ubiratan Sanderson (PL-RS).
O deputado Osmar Terra (MDB-RS), também membro da comissão de Segurança, disse que a violência — em todos os níveis — irá aumentar, caso o STF descriminalize o porte de drogas. Em um pronunciamento na Câmara, ele disse que o uso de drogas e álcool potencializa situações de violência doméstica, no trânsito, nos assaltos e aumenta os casos de suicídio.
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Portanto, antes de qualquer decisão, o Supremo deveria ouvir as autoridades de saúde e de segurança pública.
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) disse que eventual decisão favorável do STF favorecerá o tráfico, já que as drogas são proibidas no Brasil. “Como vai ser isso no Brasil? Pode comprar droga no supermercado? Na farmácia? Onde compra? Só vai fortalecer ainda mais o tráfico. A verdade é essa.”
Foi neste sentido que discursou o deputado André Fernandes (PL-CE). “Quem vai andar com até 60 gramas de maconha vai estar comprando de quem tem 600 quilos. O que o STF está fazendo é legalizando a venda de drogas, o tráfico de drogas em pequenas quantidades. É um absurdo.”
O senador Cleitinho também criticou a Corte por invasão da competência do Congresso de legislar. “Vocês querem sempre legislar, STF. Deixa pra essa casa aqui, junto com a Câmara, legislar. Se vocês [ministros do STF] tiverem audácia de fazer isso, vou protocolar projeto para derrubar esse escárnio de vocês.”
Cleitinho também afirmou que “o povo brasileiro, mais de 80%, até 90% é contra as drogas, e vocês querendo fazer isso aí”. Nesse mesmo sentido se pronunciou nesta quinta-feira, 3, o deputado Sanderson. “A descriminalização das drogas não é um anseio da sociedade brasileira. Mas a votação no STF já está 4 a 0 para que a juventude seja ainda mais atacada.”
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O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também criticou a invasão de competência pelo STF ao alterar a Lei de Antidrogas e definir parâmetros para decidir até mesmo sobre a quantidade de droga a ser considerada para a configuração do porte para consumo ou tráfico. “Moraes defende a descriminalização do porte de maconha desde que o indivíduo tenha até 60 gramas e possa ter até seis plantas. O STF está literalmente legislando. Inacreditável”, afirmou, no Twitter. “De que serve o Congresso Nacional se hoje há 11 pessoas decidindo o que nós deveríamos decidir?”
O julgamento no STF ainda não tem data para ser retomado, porque o relator da ação, ministro Gilmar Mendes, pediu mais tempo para analisar os votos apresentados. No entanto, prometeu liberar o processo nos próximos dias.
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Tem muito ministro que esconde o cocar debaixo da toga.
E a toga foi aprovada pelo Senado, não o cocar.
IMPEACHMENT já.
Somente depois de um impeachment é que o STF irá cair na realidade. Até lá… deputados federais vocês não apitam nada.
Além de serem picaretas, esta quadrilha atual do STF são covardes. Já que querem legislar, porque não fazem como Sérgio Moro, abdica da magistratura e se candidata? Mas não, são covardes!
Mas do que estão reclamando esses senadores? Sempre aprovaram qualquer nome indicado para o STF, sem perguntar se eles queriam ser juízes mesmo ou se na verdade iriam ser “legisladores sem voto”. Há anos abriram mão da prerrogativa constitucional de LEGISLAR, e nunca tiveram peito para sequer questionar qualquer excesso judicial. Agora Inês é morta!
É isso aí, de droga neste país já basta esse lixo de governo + o stf.
A única solução é o senado começar a cortar as cabeças de ministros que não cumprem a constituição, simples assim, mas o problema são os rabos presos com a justiça e a maioria dos senadores vagabundos eleitos por idiotas e mal intencionados não vão fazer isso.
Votei em deputados e senadores para legislarem, portanto, ministros indicados têm que cumprir a constituição/legislação promulgadas pelos ELEITOS.