Com o fim do primeiro turno das eleições, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Congresso Nacional volta aos trabalhos, nesta terça-feira, 8, com o projeto de lei que concede anistia aos presos do 8 de janeiro (PL 2.858/2022) na pauta do dia.
Essa retomada das atividades legislativas marca o andamento de propostas que ficaram suspensas durante o período eleitoral. Uma proposta deve passar pela CCJ antes de avançar para votação no plenário.
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O projeto de anistia não é novo no cenário político. Em tentativas anteriores de tramitação, a proposta enfrentou resistência. De um lado, o chamado centrão desempenha um papel de mediador entre os diferentes interesses partidários. Já do outro, a direita da Câmara afirma que só dará apoio ao próximo presidente da Casa se o projeto de lei for a plenário.
O projeto de anistia aos presos do 8 de janeiro
O projeto, cujo relator é o deputado Rodrigo Valadares (União-SE), pretende conceder anistia a “todos que participaram de eventos subsequentes ou eventos anteriores aos fatos acontecidos em 8 de janeiro de 2023, desde que mantenham correlação com os eventos acima citados”.
Além disso, a proposta estende o indulto a pessoas que “apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas”.
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Por fim, no relatório de Valadares, há, ainda, a proposta para que as investigações dos atos do 8 de janeiro saiam do gabinete do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF).
O que diz a presidente da CCJ
Ao jornal O Globo, a presidente da CCJ, a deputada Caroline de Toni (PL-SC), afirmou que defende a visão do relator. No entanto, admite haver a possibilidade de negociação com a base governista.
“No plenário, a proposta intermediária pode ser, sim, a que tenha mais votos. Mas temo que alguns casos não sejam contemplados”, afirmou a presidente da CCJ. “Vamos votar o projeto da anistia e o pacote anti-STF na CCJ até o final do ano, independentemente de aprovar ou não, e que vença quem tiver mais votos.”
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No relatório, Valadares alega que a aprovação da anistia é importante para “garantir alívio institucional” e a “pacificação política”.
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É só retirar do texto a anistia dos presos políticos que o restante passa.