A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 6, o nome de Leonardo Cardoso Magalhães para o cargo de defensor público-geral federal da Defensoria Pública da União (DPU). Feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a indicação agora segue para análise e votação do plenário da Casa.
O caso de Magalhães foi relatado pelo senador Jayme Campos (União-MT). Se aprovado pelo plenário do Senado, Magalhães assumirá a função na vaga decorrente do término do mandato de Daniel Macedo Alves Pereira.
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O indicado de Lula para a DPU graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos, em 2006. Magalhães é mestre e doutor em direitos humanos pela Universidade Pablo Olavide, na Espanha.
Integrante dos quadros da DPU desde 2008, ele exerceu a função de defensor público interamericano junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, ficando no cargo de 2019 a 2022. Magalhães também foi vice-presidente da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos, no período de 2009 a 2011. Atualmente, é o defensor-público Chefe da DPU no Distrito Federal, com atuação nos tribunais regionais.
Essa é a segunda indicação feita por Lula para a vaga de defensor público-geral federal da DPU. Em outubro, o Senado rejeitou a indicação de Igor Roberto Albuquerque Roque para o cargo, com 35 votos a favor, 38 contrários e uma abstenção. Para ser aprovado, Roque precisaria de pelo menos 41 — o que representa a maioria simples do Senado.
O que é a Defensoria Pública da União
A Defensoria Pública da União é uma instituição pública brasileira, vinculada ao Poder Executivo Federal, responsável por prestar assistência jurídica integral e gratuita àqueles que não têm condições financeiras de pagar por serviços de advogados particulares. A DPU atua na defesa dos direitos individuais e coletivos, assegurando o acesso à Justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
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Dentre as principais atribuições da DPU estão a promoção dos direitos humanos, a orientação jurídica, a conciliação, a mediação, a negociação, a propositura de ações judiciais e a defesa em processos administrativos.
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