Por 15 votos contra 11, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 4, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a comercialização de plasma sanguíneo.
Agora o texto, que é relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), segue para o plenário do Senado. Caso seja aprovado, vai para a Câmara dos Deputados. A proposta permite a atuação de empresas privadas na produção e comercialização de hemoderivados e pode abrir espaço para que doadores recebam uma compensação financeira.
Até o momento, a produção e a venda dos hemoderivados é feita exclusivamente pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).
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Por intermédio do plasma sanguíneo, a indústria farmacêutica separa fatores e insumos específicos para o tratamento de diversas doenças.
O material pode ser passado diretamente ao paciente, como transfusão, ou transformado em medicamento pelos laboratórios.
“O que nós queremos é que os autoimunes, politraumatizados, tenham acesso ao que a Hemobrás não faz”, disse a relatora. Já o senador Rogério Carvalho (PT-SP) declarou que a competição pelo sangue pode causar a falta de bolsas de sangue no hospital.
Constituição proíbe venda de plasma sanguíneo
Atualmente, a Constituição proíbe a comercialização do sangue humano e dos seus derivados, por isso, é necessário usar uma PEC para a mudança.
“A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização”, prevê o artigo 199 da Carta Magna.
A PEC abre uma exceção para a comercialização do plasma e atribui a lei aprovada posteriormente a regulamentação das condições e os requisitos para a coleta, o processamento e a comercialização de plasma pela iniciativa pública e privada.
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A produção dos medicamentos deverá prover preferencialmente o Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme a proposta, a iniciativa privada deverá atuar em caráter complementar à assistência em saúde, mediante demanda do Ministério da Saúde, cumpridas as normas regulatórias vigentes.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que está “trabalhando para que o sangue não seja uma mercadoria”. Mais cedo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, classificou o texto como um “verdadeiro vampirismo mercadológico”.
“Abrir esse vampirismo mercador tem ainda um risco sanitário gravíssimo, pois quando vende isso, na prática, bancos privados vão captar um volume cada vez maior desse sangue e reduzir as regras de controle de sangue”, avaliou Padilha, que também é médico.
