Em votação simbólica, a Comissão de Segurança do Senado aprovou, nesta terça-feira, 2, o Projeto de Lei (PL) 5448/20, que estabelece prisão especial para profissionais de segurança pública. O texto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
De autoria do senador Major Olímpio (PL-SP), o projeto recebeu parecer favorável do senador Marcos Pontes (PL-SP). A matéria estabelece que o profissional preso preventivamente, em flagrante, por prisão temporária, por decisão de pronúncia ou em sentença condenatória recorrível vai ter direito a prisão especial até o trânsito julgado da sentença. O texto alcança o profissional ativo ou inativo.
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“A prisão especial, nos termos do caput deste artigo, constituirá no recolhimento do profissional de segurança pública em quartel ou estabelecimento próprio do órgão em que exerça as suas funções, ou ainda, na falta destes, em cela, dependência ou outro local distinto dos demais presos em estabelecimento penal comum”, prevê o projeto.
Após a sentença, a proposta prevê que o agente de segurança vai ser enviado ao estabelecimento penal, que deve cumprir pena em cela ou dependência isolada dos demais presos. O profissional detido, no entanto, estará “sujeito ao mesmo regime disciplinar e penitenciário”. O preso especial também não vai ser transportado com o preso comum, estabelece o projeto.
Em seu parecer, o relator destacou que o texto não representa a “implementação de qualquer regalia a funcionários públicos da área de segurança pública, mas, sim, de garantia destinada a proteger a incolumidade física dessas pessoas, em razão da específica função que exerceram no âmbito da segurança pública”.
Atualmente, o Código Penal garante o benefício da prisão especial apenas a oficiais das Forças Armadas e dos órgãos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Além disso, prevê a detenção especial delegados de polícias e guardas civis dos Estados e Territórios, sejam eles ativos ou inativos.
Ao falar sobre prisão especial para profissionais de segurança, Damares lembrou caso de Silvinei Vasques
Durante seu momento de fala, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), destacou que, caso esse projeto estivesse em vigor durante a prisão do ex-diretor Silvinei Vasques, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), ele estaria em um local separado.
Preso há 11 meses, Vasques é acusado de fazer blitze no Nordeste, em 2022, a fim de prejudicar a campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, atual presidente da República. Apesar disso, a senadora destacou que ele está em uma ala de “ex-policiais” no Complexo Penitenciário da Papuda.
