Em fevereiro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu criar uma comissão de juristas para elaborar uma atualização da Lei do Impeachment (1.079/1950). A Oeste, o jurista Modesto Carvalhosa disse não haver necessidade de realizar mudanças no texto e criticou o que chamou de “manobra diversionista”.
Ele destacou que o presidente da comissão será o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, responsável por “fatiar” o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016. Embora tenha sido cassada, a petista não perdeu seus direitos políticos, o que possibilitou a ela se candidatar ao Senado por Minas Gerais dois anos depois e sair derrotada.
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“O Lewandowski foi o primeiro a quebrar todo o princípio constitucional e legal da integridade da aprovação do impeachment. Esse tal de Pacheco, o que ele está fazendo é mais alguma coisa para tapear a opinião pública”, afirmou Carvalhosa.
O ato estabelece que o grupo será formado por 11 membros e terá 180 dias para apresentar o anteprojeto, a contar da sua instalação, que ocorreu na sexta-feira 11. Os membros não serão remunerados, mas o Senado vai custear as despesas logísticas de funcionamento da comissão, como transporte e hospedagem.
Pacheco argumentou que a atual lei do Impeachment se apresenta defasada, tendo sido apenas parcialmente recepcionada pela Constituição de 1988. “Os problemas da lei já foram apontados em diversas ocasiões pela doutrina e jurisprudência como fonte de instabilidade institucional, demandando assim sua completa revisão”, justificou.
Para Carvalhosa, “trata-se mais de uma manobra diversionista destes sórdidos políticos que dominam o país. Eles querem que se discuta algo que está consolidado em um lei primorosa de 1950 que não tem nada a ser modificada, absolutamente nada.”
A lei do impeachment define quais são os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento da autoridade que incorrer nessas práticas. Além do presidente da República, podem ser enquadrados neste lei ministros de Estado, ministros do Supremo e o Procurador-Geral da República.
Abertura de processo de impeachment
Em vez de atualizar a lei do Impeachment, Modesto Carvalhosa defende a necessidade de aprovação de mudanças nos regimentos internos do Senado e da Câmara para estabelecer que os presidentes das duas Casas não têm atribuição para decidir, individualmente, sobre a admissibilidade ou não de um processo de impeachment.
Hoje, a Constituição prevê que “compete privativamente” à Câmara autorizar a instauração de processo contra o presidente, o vice e ministros de Estado, e ao Senado processar e julgar estas autoridades e outras, como os ministros do Supremo Tribunal Federal.
Na prática, os presidentes do Legislativo se incumbiram dessa tarefa e decidem individualmente pela abertura de um processo de impeachment, sem a participação do plenário.
“É necessário tornar claro, nos regimentos internos, que os presidentes das duas Casas não têm o direito de arquivar nada, eles têm obrigação de encaminhar às comissões e ao plenário”, disse o jurista. “Tem que explicitar melhor o direito do plenário de se manifestar e retirar desses tiranos presidentes das Casas essa prerrogativa que não existe na lei, mas que eles utilizam.”
Segundo Carvalhosa, cada pedido de impeachment que chega ao Congresso deveria ser, obrigatoriamente, encaminhado a uma comissão especial para verificar o cumprimento das formalidades legais e, em seguida, levar a matéria ao plenário para avaliar se existe maioria para analisar o mérito do pedido.
“Os tiranos que dirigem o Senado e a Câmara, como os anteriores, Alcolumbre e Maia, simplesmente arquivam tiranicamente os pedidos de impeachment que são um dos direitos constitucionais da cidadania.”
Certeza, sem o menor escrúpulo vem bomba por aí. Lewandowski irá proteger os integrantes do STF do impeachment!
Querem na realidade consolidar a posição de “Poder Moderador” do STF! Não há dúvida disso!
Mais uma afronta à população, ao sistema de governo vigente, enfim, à Democracia!
Uma comissão formada por eles mesmos, o que vai sair disso? Blindar ainda mais esses urubus e maus políticos, alguém duvida? E uma comissão formada sem representantes das diversas áreas, inclusive do congresso, já não tem nem vergonha na cara, bando de bandidos 🤮
Veja a estratégia sórdida, 180 dias para aparecer o projeto de lei , então começa a tramitar em meados de setembro, possivelmente para ser votado antes da instalação de parlamento renovado pelas urnas, que possivelmente será constituído por muitos conservadores e anti esquerdistas, inclusive, vejam, bem, por novos senadores que serão eleitos para ferrenhamente partir pra cima dos criminosos de toga. Estão com medo das urnas. Que os atuais parlamentares de direita não permitam que este projeto de lei tramite. Vamos partir pra cima agora.
A proporção de tamanho X imbecilidade de pacheco é equivalente. pacheco, baba ovo de ministros, vai procurar uma lavagem de roupa!
TUDO CRIADO PELO PARLAMENTO É IMORAL! QUAL A RAZÃO DE MEXER NUMA LEI QUE FUNCIONA CONTRA OS PICARETAS?
NÃO É HORA DE SE ATUALIZAR NADA NA ESFERA JURÍDICA DO PAÍS. E SEQUER SE PRETENDER UMA NOVA CONSTITUINTE.
O ATRASO A QUE O STF NOS SUBMETEU NA ÚLTIMA DÉCADA PELO MENOS, REQUER QUE AVANCEMOS PRIMEIRAMENTE NOS NOSSOS PROPÓSITOS, COMBINADOS NAS RUAS DE TODO O BRASIL DESDE 2.013, DE FAZER A LIMPEZA DAS CASAS LEGISLATIVAS, QUE CERTAMENTE REFLETIRÃO NA LIMPEZA DO STF, HOJE O MAIOR PROBLEMA DO BRASIL.. AH PÁRA!!!! Quem se apresenta prá continuar retardando o Brasil é Rodrigo Pacheco e Ricardo Lewandowski? É o mesmo que se falar em Assembléia Nacional para uma nova constituição, com a qualidade dos deputados e senadores que aí estão.
Então Pacheco vai atualizar a lei do Impeachment. Deve ser porque ela foi criada numa época de homens decentes, juristas de inestimável saber jurídico, num país outrora juridicamente seguro e moralmente mais elevado.
Pacheco precisa trazer essa lei para a nova condição do Brasil onde reina a total insegurança jurídica, o STF virou partido político lotado de MEROS ADVOGADOS DESPREPARADOS AUTOENDEUSADOS que inventam leis, violam a CF diariamente, conspiram com o Congresso para derrubar o PR, soltam corruptos do quilate do Lula e traficantes do alto escalão do crime tipo André do rap. Essa mesma gangue age como terra sem lei, perseguindo e prendendo sem causa ou crime seus desafetos, destruindo qq um que faça denúncias e críticas contra os larápios togados, usando cada vez mais apenas uma canetada do poder supremo.
Realmente a lei do Impeachment não serve aos gângsters canalhas que lotam o legislativo e judiciário nos dias atuais.
Pacheco tá certo.
Excelente exposição, parabéns.
Perfeito!!!
Parabéns, seu comentário é perfeito.
Estamos beeeemmmmm atentos nessa pauta, senadores. Não se iludam em manobras intencionais porque não somos bobos, ok malandros.
E não esqueçam que o Legislativo e o Judiciário são o espinho na garganta do povo.
Nosso povo é, em sua imensa maioria, pacífico, ordeiro e correto, o sistema sabe disso e está formado, infelizmente, neste ritmo que o senado, o “supremo” e a mídia suja encaminham as coisas, Bolsonaro não atravessa junho na presidência, cai antes!
Quero ver quem terá peito de derrubar Bolsonaro sem motivos
Se os Ministros do STF e os senadores não podem ser substituídos na sua totalidade o Brasil estará condenado ao totalitarismo.
Os presidentes das casas legislativa usam esses pedidos de impeachment tão somente para chantagear…
É só ver quem está à frente desta comissão pra saber que não vai sair nada que presta. É gente atoa, imprestável pra produzir qualquer coisa de útil.
BRASILEIROS DE BEM
É DIFICIL IMAGINAR QUE NESTE ELEIÇÃO TEREMOS UM EX-PRESIDIARIO CONCORRENEDO APOS LIBERAÇÃO POR UM MINISTRO DA PIOR COMPOSIÇÃO DO STF DA HISTORIA DO BRASIL, SEM FALAR QUE ESTE MINISTRO CONCORDA COM A INVASÃO DE PROPRIEDADES DE MST.
Não há a mínima indicação para se discutir isto neste momento.
O Pacheco deveria estar se ocupando da sua função de julgar os exageros do STF.
Preservar a lei da ficha limpa.
Temos um ficha suja com caminho aberto para se eleger presidente da república e um ficha limpa ameaçado de ter sua candidatura impedida.
BRASILEIROS DO BEM
Voce não acham que em vez de atualizar a lei do Impeachment, deveriam buscar mudanças nos regimentos internos do Senado e da Câmara para estabelecer que os presidentes das duas Casas não têm atribuição para decidir, individualmente, sobre a admissibilidade ou não de um processo.
BRASILEIROS DO BEM
como pode um MINISTRO DO STF QUE DESCUMPRIU AQUILO QUE DEVERIA PROTEGER cuidar de um assunto como impeachment quando sabemos que seu colega LULA esta cumprometido pelo assunto sem falar neste presidente Rodrigo Pacheco qu fica o tempo todo ATRAPALHANDO O GOVERNO DE GOVERNAR.
ESTE NUNCA MAIS !!!!
A quem paxekim pensa que engana?
Estão tentando criar uma lei para efetuar um golpe de estado, como não conseguem tirar o presidente da disputa querem implementar a tirania .
Essa turba do Congresso quer barrar qualquer governo que não seja esquerdista e livrar a turma do “Supremo”.
Não sou “adevogado” mas talvez até por isso tenho a convicção de que todos os envolvidos não estão lá para resolver coisa nenhuma. Para essa zelite interessa a confusão, terreno propício à sua permanência no poder.
Esse Pachequin é uma vergonha tanto quanto Lewandowski. Os dois são gente do mal. Não fazem bem para a sociedade. O objetivo é mudar a lei para que ministros do STF não possam mais ser impichados. Só presidente, ministros de estado e governadores.
Pode ser isso e mais alguma coisa que só o capeta sabe o que é. Vai atualizar o que? Você já sabe o que é?
Esse canalhas estão é preparando um golpe, mais um por sinal. Não há a menor justificativa para se debruçar sobre uma lei dessas, assim de repente, numa situação em que é necessária uma reforma geral deste judiciário, este sim, que é necessária uma modificação profunda. Isso é, descaradamente mais um golpe urdido por esse canalha desse Pacheco “et caterva”. Pena que temos um Presidente da República totalmente acovardado, para repetir o que o Nove Dedos disse sobre o STF, tempos atrás. Até agora, não se ouve um só pio vindo do Palácio do Planalto. Vamos ver no que vai dar isso daí. Se houver um golpe, acredito que não haverá manifestação popular contra ele.
Experimenta…..dar o golpe, Bolsonaro está fazendo o que pode , deixa de reclamar nas redes sociais e se ponha em ação