O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu criar uma comissão de juristas para elaborar uma atualização da Lei do Impeachment (1.079/1950). O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski foi nomeado para presidir os trabalhos.
O ato desta sexta-feira, 11, estabelece que o grupo será formado por 11 membros e terá 180 dias para apresentar o anteprojeto, a contar da sua instalação, que ainda não tem data definida. Está prevista a participação da sociedade civil na elaboração do texto.
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“Os problemas da lei já foram apontados em diversas ocasiões pela doutrina e jurisprudência como fonte de instabilidade institucional, demandando assim sua completa revisão”, justificou Pacheco.
O presidente do Senado também disse que a atual Lei do Impeachment se apresenta defasada, tendo sido apenas parcialmente recepcionada pela Constituição de 1988.
Dois presidentes do Brasil já passaram por processo de impedimento com base na lei: Fernando Collor, em 1992, e Dilma Rousseff, em 2016. Ambos perderam o cargo.
A lei define quais são os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento da autoridade que incorrer nessas práticas. Além do presidente da República, podem ser enquadrados ministros de Estado, ministros do Supremo e o procurador-geral da República.
Comissão
Lewandowski foi quem presidiu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016. Além dele, o ex-senador Antonio Anastasia (PSD-MG), hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), também integrará o grupo. Ele foi o relator do processo contra a petista.
A lista inclui ainda: Rogério Schietti Cruz, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Fabiano Silveira, ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU); Marcus Vinícius Coêlho, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.
Os jurista Heleno Torres e Gregório Assagra de Almeida e os advogados Maurício Campos Júnior e Carlos Eduardo Frazão do Amaral também foram chamados.
Os membros não serão remunerados, mas o Senado vai custear as despesas logísticas de funcionamento da comissão, como transporte e hospedagem.
DE FATO, TUDO QUE ACONTECEU NA ITÁLIA PARA ACABAR COM A OPERAÇÃO MÃOS LIMPAS, VEM ACONTECENDO NO BRASIL. ABSURDO, COMO A HISTÓRIA SE REPETE POR FALTA DE MEMÓRIA.
O PACHEQUINHO FAZ TUDO O QUE SEU MESTRE (STF) MANDAR.
Lewandowski? Quem é esse cara? Ah, aquele que não respeita a constituição? Ele deve estar chateado pois, a tal Dilma não se elegeu pois, os eleitores de Minas Gerais respeitam a Constituição.
Parece piada. O Ministro do STF que RASGOU a Constituição e garantiu os direitos políticos da presidAnta, vai debater sobre o processo de impeachment. Meu Deus!
Não apenas parece…é piada….
Roubar durante a gestão vai passar a ser permitido!
O Bananão querendo aparecer. A única mudança que deveria haver, seria a de colocar para o plenário a decisão ou não de afastar alguém.
Indicado pela mamãe ao stf……tamo fú
Lembra aqueles quadrinhos do coyote tentando pegar o papa-léguas! Armam o tempo todo! O bom disso tudo é que as máscaras caem e aquelas pessoas com ar pomposo que eles pensam que os cargos exigem, fingindo o tempo todo, deixam à mostra seu caráter!
Seria outra CPI? Chama Renan Calheiros e ao final o tornem presidente da República.
Gente prá que isso? O Pacheco é o poste da vez, e com o meu voto? Ah não!
MG bem representado no Senado Pacheco ou alternativa seria Dilma , estariam fu do mesmo jeito
A única coisa a ser mudada, é tirar do presidente do Senado a decisão exclusiva se um processo vai ou não ser levado adiante. É muito poder para uma pessoa só. Esses dias teve um pedido com mais de 3 milhões de assinaturas e o cara engavetou…
Estão armando para proteger os urubus em 23.
Perfeita interpretação, tirou a roupa da notícia.
E tudo isso no ano de eleição. “Eles” vão jogar sujo para tentar atingir o Presidente Bolsonaro para que ele não concorra às eleições; mas fiquem certos meu voto nunca será de partido dos tiranos.
Esse “pachequinho” só idealiza merda. Eita nulidade!
Ele não idealiza. Apenas faz o que mandam ele fazer.
Entregaram a guarda do galinheiro para a raposa.
NÃO SEI O MOTIVO DE TODAS AS LEIS DECENTES ESTAREM ATUALMENTE SENDO MODIFICADAS. RESPONSABILIDADE FISCAL, IMPEACHMENT E MUITAS OUTRAS!
Lobos no galinheiro.
A Atualização é na verdade um windows 8, assim nenhum Ditador vai ser impichado, e provavelmente vão colocar como crime: “No caso da autoridade falar em Cristo, tentar baixar impostos, ou defender o trabalhador será automaticamente impichado”
Deve ser uma piada. É mais fácil uma pessoa ganhar 10 vezes seguida na Mega-Sena que uma coisa dessa dar certo sob a presidência do Lewandowisk. É só lembrar o que ele fez no impeachment da Dilma pra ver que não vai sair nada que preste desta comissão. Gasto inútil de dinheiro público.
Esse cara é um petista
O sarcófago de Brasília foi aberto…..
Chamar para presidir essa comissão o companheiro que quando do impeachment da companheira Dillma RASGOU a Constituição ao decidir manter os direitos políticos da defenestrada me parece falta de seriedade com o assunto.