Como ministro, Dino combateu mais a internet do que o crime

Flávio Dino está processando o youtuber Monark por tê-lo chamado de “gordola”. Parece que o ministro não está para brincadeira no combate ao crime. Só há um problema: o indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à próxima vaga no STF parece muito mais empenhado em combater pessoas que descrevam objetivamente sua, digamos, situação de pessoa acima do peso, do que em diminuir a criminalidade, que ceifa mais vidas toda vez que a esquerda volta ao poder.

Parrudas, certamente, estão as ações da criminalidade. A situação é especialmente delicada na Bahia, segundo Estado com maior votação pró-Lula, com 72% dos votos, sob o governo petista de Jerônimo Rodrigues. Criminosos têm disputado o controle territorial do tráfico de drogas com ações para deixar o Rio de Janeiro com inveja. Sem os morros para garantir controle territorial mais “natural”, criminosos da Bahia tentam solidificar o domínio de território com táticas de guerra civil.

Nada de bom a se apresentar na segurança

As facções que tentam se instalar como monopólios de fornecimento de drogas fazem coordenações com organizações criminosas já com capacidade de logística e operacional no crime, já com redes de distribuição de drogas e armas dentro e fora de presídios.

Gangues locais, como o Bonde do Maluco (BDM), agora disputam território com facções maiores advindas do sudeste, principalmente Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital (PCC). Os dois nomes parecem tabu dentro do governo e do sistema de Justiça – mas são forças atrativas para “pequenos” criminosos, que começam a carreira com roubos a ônibus e veículos, ou até homicídios, e são cooptados pelas grandes corporações do crime, que possuem em sua base de operação advogados, ONGs, cooptação e ameaças a policiais e juízes, além da “proteção” dada a criminosos contra rivais – e o sonho de uma vida nababesca como a dos chefões do tráfico. Pertencer a uma dessas facções acaba sendo um gigantesco atrativo para criminosos, além de uma garantia de que logo estarão nas ruas novamente. O próprio Marcola, recentemente, teve uma prisão revogada pela morte de um policial militar. Uma diferença brutal do tratamento jurídico comparado ao que é reservado a idosas com camiseta do Brasil no lugar errado e na hora errada.

Com a diferença topográfica do Rio de Janeiro, o povo baiano tem testemunhado cenas que parecem retiradas de filmes de gangues. Em 15 de setembro, cinco pessoas foram mortas em tiroteio durante conflito com a polícia, incluindo o policial federal Lucas Caribé. Nos dias seguintes, outros cinco suspeitos de participação no primeiro tiroteio foram mortos pela polícia. A ação resultou em uma operação inédita: três blindados da Polícia Federal se uniram à força-tarefa com a Polícia Militar e a Polícia Civil. A Bahia registra dez estupros por dia. Em um único dia de setembro, sete pessoas foram feitas reféns numa favela pela manhã, e mais dez à tarde, incluindo uma idosa e uma criança de 3 anos.

A Bahia virou alvo preferencial dos bandidos pela presença de portos importantes – e por ter muito menos presença da força policial do Estado do que em São Paulo ou Estados mais ao sul. A rota comercial – e também a ilegal — pelo litoral baiano é importante e disputada. O aumento do polo industrial não foi acompanhado pelo policiamento adequado – e a Bahia, governada pelo PT há 15 anos, não é um exemplo de efetividade para manter os baianos vivos. O que parece, no máximo, detalhe incômodo para políticos de esquerda – não é o tipo de ação, digamos, robustas que marcariam o corpo de atuação de Flávio Dino e Jerônimo Rodrigues.

Apesar do imenso apoio à esquerda na Bahia, manter o dinheiro na carteira e o coração pulsando dos baianos não parece uma prioridade dos governos. A situação não é diferente no Rio, na Paraíba, em Alagoas ou no Amapá, que possui o recorde de assassinatos proporcionais à população, apenas para citar alguns exemplos.

O presidente do PSB, Carlos Siqueira, partido de Flávio Dino, defendeu o ministro afirmando que “ele está fazendo um trabalho que ninguém faria de defesa do próprio governo e da democracia”. Defender o próprio governo chega a ser meio pleonásmico. Só parece estar mais fácil “defender a democracia” da boca para fora do que deixar os eleitores, bem, vivos.

Apoiado pela velha mídia, e apenas pela velha mídia

É curioso pensar que o nome mais bem cotado pelo PT para o STF seja o ministro da área mais mal avaliada do PT: a segurança. O apoio a Flávio Dino parece depender quase que exclusivamente da mídia e da repetição do mantra sobre “defender a democracia”, logo de um ex-filiado ao PCdoB e atual PSB. Mesmo sem nenhuma boa notícia na segurança, é fácil encontrar encômios os mais desbaratados à gestão de Dino na grande mídia. Um jornalista da Globo News, num rompante de louvaminhas, chegou a dizer que o socialista “sempre teve cara de ministro do Supremo”.

Talvez haja algo que explique a bajulação. Parece ter virado uma peculiaridade do STF a investigação secreta, o inquérito sem prestar contas à sociedade, a concentração de poder absoluto e o segredo sobre imagens reveladoras. Tal como aconteceu com as imagens da suposta agressão a Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma (que viraram desenhos apresentados pela mídia, e posteriormente apenas dois frames narrados pelo Jornal Nacional, em vez de se mostrar o vídeo por inteiro, não se sabendo o que teriam a esconder), Flávio Dino também ficou marcado pelo sumiço providencial das imagens do Ministério da Justiça no 8 de janeiro.

A data marca o novo mito fundador do poder da esquerda e, principalmente, do Supremo nas décadas vindouras: qualquer crítica a abusos será sempre obtemperada com o discurso de que estariam “lutando contra um golpe de Estado”, ainda que sem armas e sem nenhum político correr risco. Fica claro que a esquerda e o STF parecem ser quem de fato comemorou o 8 de janeiro, para justificar todo o poder discricionário que sempre pretenderam possuir. Para manter sua narrativa de que foi “vítima de um golpe de Estado”, em vez de mostrar por todos os ângulos como estava sob risco ditatorial, Flávio Dino preferiu deixar as imagens serem destruídas. Nada para se ver aqui, circulando, circulando. Parece, de fato, o modus operandi das investigações conduzidas e julgadas pelo próprio Supremo, que também se considera vítima do mesmo processo. A Inquisição, na Idade Média, já exigia pessoas diferentes para conduzir inquéritos.

O sumiço providencial das imagens do Ministério da Justiça no 8 de janeiro possui sincronicidade cirúrgica com o momento em que a CPMI do 8 de janeiro percebia uma movimentação da esquerda e dos oficiais sob a mão forte de Flavio Dino para deixar a multidão tomar conta da Praça dos Três Poderes. Hoje, toda a força do governo reside na narrativa de ter sido vítima da “uma tentativa de golpe de Estado”.

Censura em nome da democracia

Outra medida robusta de Flavio Dino pode explicar seu favoritismo para o STF. O ministro destacou-se, nos primeiros meses do novo governo Lula, não pelas suas ações de enfrentamento à criminalidade ou por seu histórico de operações contra a corrupção, mas por sua luta para implementar a censura nas redes sociais – travestida sempre pelo nome edulcorado de “regulação” e de “combate às fake news” – e pelo afinco com que combate críticos do governo. Um avanço rotundo.

Uma de suas medidas mais fornidas foi uma mensagem em tom de ameaça contra as big techs, após a celeuma em torno da aprovação do PL 2630, o autointitulado “PL das Fake News”. Em encontro com representantes do Twitter, da Meta (dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp), do Google e do YouTube, do TikTok e do Kwai, em 10 de abril, Flavio Dino vociferou que a “liberdade de expressão foi sepultada no Brasil”. Desta feita, não era mais uma acusação contra Bolsonaro, sempre associado a ditadura e fascismo: era um auto-elogio. Encorpado.

Dino ainda engatou: “Nós não queremos que os senhores passem à condição de investigados pela Polícia Federal ou de réus”. Há muitos países tratando empresários de plataformas como investigados e réus. Por coincidência, todos são ditaduras evitando críticas ao governo.

O comentário recorda os, por assim dizer, “momentos brincalhões” do ministro comunista. Em uma conversa com o deputado André Fufuca em setembro, Flávio Dino disparou: “Dinheiro eu não tenho, mas a polícia eu tenho”. O comentário veio apenas dez dias depois de Dino ter dito a Lula que a Polícia Federal está a serviço de “sua causa” (ou seja, de Lula), logo emendando: “a causa do Brasil”. Uma declaração corpuda.

Não custa lembrar que a tensão entre Bolsonaro e o STF começou, justamente, quando o ex-presidente tentou indicar Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, como Diretor-Geral da Polícia Federal – atribuição constitucional do presidente. Na época, o ministro Alexandre de Moraes indeferiu a indicação, alegando a “proximidade” entre Ramagem e a família Bolsonaro. Acusação inexistente na Constituição.

Deve-se lembrar de Flávio Dino também, é claro, por uma excêntrica e espalhafatosa visita à favela Nova Holanda, no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, aonde foi sem precisar sequer de escolta policial – luxo ao qual cidadãos que não morem no complexo não podem se dar, sem riscos gravíssimos à sua vida. Basta lembrar da rede de apoio que facções possuem, com ONGs e ampla atuação dentro do sistema jurídico, para ter mais dúvidas do que respostas. Sem surpresa, a ONG na qual Dino alegadamente foi acompanhar o lançamento de um boletim sobre “Direito à Segurança Pública” recebe dinheiro do magnata George Soros. Na ocasião, o ministro aproveitou para acusar “milicianos e milicianinhos” pelas dúvidas sobre o que um ministro fazia numa área controlada pelo crime organizado – e como consegue entrar na favela sem nem sequer escolta. O mesmo termo que a esquerda aprendeu a usar para descrever a direita – sem saber que “milicianos” e traficantes trocam de posição constantemente, sem muita clareza da diferença entre as atividades. Não é, portanto, pelo combate à criminalidade que Flávio Dino se tornou o ministro da Justiça mais famoso do Brasil – é muito mais pelo combate à direita e pela censura às redes sociais. No governo Lula, parece que os criminosos têm cada vez menos preocupações com a polícia e com a Justiça – mas deixe que eles abandonem os fuzis e ousem postar notícias imprecisas contra políticos e burocratas, ou ainda se aventurem a ter a pachorra de dizer que alguém acima do peso está gordo, para eles verem só o que acontece.