O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou na noite desta segunda-feira, 24, em Curitiba, que a “aplicação da lei nem sempre é simples”, mencionando um “conceito aberto” sobre a definição do termo fake news.
Além de falar sobre fake news, André Mendonça destacou que os juízes eleitorais devem assegurar a liberdade de opinião. O ministro foi empossado como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta terça-feira, 25.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
“O conceito de fake news é um conceito aberto”, iniciou André Mendonça. “E agregam-se ao conceito de fake news algumas expressões que têm uma conotação difícil de se determinar, e me preocupam. O que é desinformação? O que é algo descontextualizado? Dizer se um fato é real ou não talvez seja mais simples.”
O ministro destacou que “a opinião sobre o fato precisa ser respeitada” e que o papel do Judiciário é “preservar esse direito de opinião, ainda que seja a opinião que me desagrade.” As declarações foram dadas durante homenagem na Assembleia Legislativa do Paraná.
Em seu discurso, o magistrado também defendeu que a Constituição Federal “garante a liberdade de expressão como regra” e que isso, portanto, trataria-se de “um princípio.” Sinalizou que, “em segundo lugar, garante a vedação da censura prévia.”
+ Mendonça: ‘Não podemos nos tornar censores das manifestações das pessoas’
“Mas é preciso reconhecer que isso não significa que se possa dizer qualquer coisa sem estar sujeito à lei. Não pode ofender, difamar, caluniar. Existem regras. E a lei estabelece sanções. É o princípio da liberdade, com regras de um Estado de Direito”, declarou.
André Mendonça afirmou que “a aplicação da lei nem sempre é simples” e que “alguns conceitos muito abertos preocupam.” Comprometeu-se a se “debruçar” sobre os temas “não apenas como ministro do STF, mas também agora como ministro do TSE.”
“Essa ideia de desinformação, se é pra ter, ela precisa estar regulada de forma mais especificada. Ou ser algo muito evidente. Porque o princípio é a liberdade de expressão”, acrescentou.
André Mendonça é homenageado
Durante a sessão solene, André Mendonça recebeu o título de cidadão honorário do Paraná, acompanhado por políticos, entre eles o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), pastores, representantes de igrejas evangélicas e a atriz Regina Duarte, amiga de Mendonça e ex-secretária especial da Cultura no governo Jair Bolsonaro (PL).
A proposta para a cidadania honorária foi apresentada pelos deputados estaduais Alexandre Curi (PSD), primeiro-secretário da Assembleia, e Alexandre Amaro (Republicanos), da bancada evangélica.
André Mendonça iniciou sua carreira como advogado da União em Londrina, segunda maior cidade do Paraná, onde residiu por sete anos.
Então, por que esse “mudinho de Bolsonaro” não se manifesta em plenário do STF?