O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, 4, que pessoas condenadas criminalmente aprovadas em concursos públicos podem ser nomeadas e empossadas. Apenas os ministros Dias Toffoli e Cristiano Zanin divergiram da maioria.
A Corte, contudo, ponderou que o ato só será possível desde que não haja relação entre o delito cometido e a função a ser exercida, tampouco conflito de horários entre a jornada de trabalho e o regime de cumprimento da pena.
No julgamento de hoje, os ministros analisaram o caso de um ex-preso por tráfico de drogas de Roraima que passou em um concurso público federal na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), enquanto cumpria pena. A Funai impediu a posse.
Além de passar no concurso, o homem teve o benefício de liberdade condicional concedido pelo juiz da Vara de Execuções Penais responsável, justamente para que assumisse o cargo de “auxiliar de indigenismo”.
O relator do recurso, Alexandre de Moraes, afirmou que a suspensão dos direitos políticos em caso de condenação criminal definitiva, enquanto durarem seus efeitos, “não restringe o direito ao trabalho”.
Moraes ressaltou que a ressocialização dos presos no Brasil é um desafio que só pode ser enfrentado com estudo e trabalho.
Como o caso que trata dos concursos públicos chegou ao STF
No momento da posse, a Funai impediu o homem de assumir o cargo. Isso porque ele não possuía o recibo de quitação eleitoral, documento exigido pelos requisitos do concurso público.
O candidato recorreu e argumentou à Justiça que não poderia estar com sua situação eleitoral regular por estar detido e, dessa forma, impossibilitado de votar.
Além disso, o preso alegou que a participação em vestibulares, exames oficiais e concursos públicos é um direito do apenado, e que fazer exigências que não considerem a privação da liberdade seria uma discriminação do candidato.
A primeira instância rejeitou o caso, porém, a segunda acolheu o pedido do homem. A Funai apelou ao STF e, agora, perdeu.
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Sem palavras. E a ficha limpa para ocupar cargo público? Não vale para as “vítimas da sociedade”?
NENHUMA SURPRESA. Nos últimos muitos meses, o STF se especializou em livrar a cara de bandidos, criminosos, traficantes, safados, etc. Casos emblemáticos temos o Lula, o André do rap, os Baratas, etc. Também já deixou claro que é “sócio” (e majoritário) do executivo e detém o controle do legislativo mantendo presos pelos rabos a grande maioria dos bandidos que lá estão.. Daí, mais do que coerente, a necessidade de abrir as portas para o bando de concursados petistas que devem ter folhas corridas interessantes.
Pobre país com bandidos instalados nos três poderes.
Dsta forma, o serviço público alem de ser ineficiente, cabide de emprego e salários altíssimos, vai ter criminosos ?
Estão oficializando que a Justiça é promotora de criminosos.
Tudo isso é feito de propósito. Só vai piorar gente. Não esperem nada de bom vindo deste antro de criminosos a mando do globalismo. O STF quer criar o caos social pela destruição da segurança jurídica no país.
O objetivo deles é exatamente este. Defender bandidos e criminosos e criar o caos social para as pessoas de bem. Isso é um agenda global. Nos EUA também tem acontecido, em menor grau talvez. Aqui no Brasil vamos ver cada vez mais coisas absurdas. Acredito que até o bandido dando voz de prisão ao policial daqui a pouco se bobear. Se preparem pois tempos muitos sombrios vem vindo por aí.
Cuidem da espiritualidade, pois esta ninguém pode nos tirar.
Para se ter um cargo político tem que ter ficha limpa. Aliás, em qualquer lugar. Aí vem o STF e permite que um traficante condenado assuma imposto numa instituição como o IBAMA! Se isso não é permitir a instalação de um caos no país, oficialmente,não sei mais o que é caos. Não deram tempo sequer do cara ter uma vida digna longe da bandidagem e mostrar que mudou. Nao, dão o emprego quando o cara aínda cumpre pena. É tenebroso demais!
Ou seja: marginal pode tudo no país do narcotráfico!
Para a coisa pública, para esse alienados, vale tudo: ladrão, assassino, ignorante, despreparado, inadequado, etc…
Não sai diretamente dos bolsos deles. Aliás, quem paga somos nós que produzimos produtos úteis e concretos à sociedade, geramos riquezas, não apenas as consumimos!
Direitos iguais: se um bandido pode ser presidente, um traficante pode trabalhar na Funai.
Ninguém vai tomar uma providência? Eles estão fazendo o quê querem e esfregam na cara do povo!
NARCOESTADO!
Até quando vamos aguentar isso?!
Esse desaforo…essa ignomínia?!!?
Estamos numa república de bandidagem…..ATÉ QUANDO covardes!!??
Como assim, quer dizer se passar em concurso para qualquer das polícias, vai poder assumir, isso só pode ser brincadeira.
É uma desgraça incomparável que se abateu sobre o Brasil.
E assim o crime se perpétua em todos os níveis. Já começando pelos togados, agora traficante condenado e solto pode “servir” o estado ou se servir do estado. É fundo ou ainda tem mais?
Enquanto isso, Bolsonaro inelegível, não podendo ser candidato. Ah,essa justiça!