Confira a íntegra da reforma tributária proposta por Guedes

Ministro da Economia entregou no Congresso Nacional projeto que visa mudar o recolhimento de tributos no Brasil
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O ministro Paulo Guedes | Foto: FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL
O ministro Paulo Guedes | Foto: FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL | paulo guedes - reforma tributária - congresso

Ministro da Economia entregou ao Congresso Nacional projeto que visa a mudar o recolhimento de tributos no Brasil

paulo guedes - reforma tributária - congresso
O ministro Paulo Guedes | Foto: FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL
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O Congresso Nacional tem um projeto de lei (PL) para analisar a forma de recolher tributos no Brasil. Isso porque o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou aos representantes do Poder Legislativo sua proposta de reforma tributária. A entrega se realizou na tarde desta terça-feira, 21, com Guedes reunindo-se com o ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramo, e com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Elogiado por Alcolumbre e Maia, Guedes valorizou a articulação política realizada pelo governo federal e, nesse sentido, observou que o Congresso deve ser “reformista”, ditando o “ritmo das reformas”. “Confiamos nesse espírito construtivo e tínhamos já acertado tudo no início do ano, com o Pacto Federativo no Senado, com a reforma administrativa na Câmara e a reforma tributária na comissão mista, [mas foi] quando… o coronavírus nos atingiu”, afirmou o ministro. Ele sinalizou, nesse sentido, que o tema era para ter avançado caso o Brasil não tivesse sido atingido pela pandemia da covid-19.

Leia mais: “Meirelles pede inclusão dos Estados na reforma tributária”

Com o vírus chinês perdendo força no país, Guedes defende a ideia de que a reforma tributária ajudará na retomada econômica. De acordo com o texto assinado pelo ministro da Economia, o projeto institui a chamada Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) e unifica os tributos PIS e Cofins. O próprio governo destaca que essa é apenas a “primeira parte” da reforma. Outras propostas serão, assim, entregues posteriormente aos parlamentares.

Além de unificar o PIS e a Cofis, a CBS proposta por Guedes isenta, por exemplo, os negócios que operam na chamada Zona Franca de Manaus.

Confira a proposta

PL-3887-2020 by Revista Oeste on Scribd

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