Confira o que será importante nesta semana

Confira uma seleção de fatos selecionados por Oeste para ficar de olho nesta semana. Já na segunda-feira, 20, tem audiência pública virtual para discutir o PL das fake news

Fake news

A Câmara retoma na segunda-feira, 20, o ciclo de debates públicos virtuais para debater o PL 2630/20, o chamado PL das fake news. Lideranças da Casa ouvirão especialistas para debater se patrocínio e impulsionamento nas redes sociais podem alterar a responsabilidade das plataformas. “Qual a relação de patrocínio e impulsionamento com fake news? De que modo regular o setor sem causar danos econômicos e ferir a privacidade de dados?”. A moderação ficará a cargo do deputado Professor Israel Batista (PV-DF).

Fundeb

Ainda na segunda, 20, a Câmara pode votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), defende em seu parecer que a União aumente progressivamente sua participação no fundo a partir de 2021, começando com 15% e avançando 1 ponto percentual até chegar a 20%. Contrário a pontos do projeto, o governo trabalha para limitar os recursos que poderão ser utilizados para o pagamento de salários de professores, além de repassar parte dos recursos para o novo programa Renda Brasil. O Executivo também se articula para adiar a entrada em vigor das mudanças para 2022.

MP 944

Outro assunto importante nesta semana é a Medida Provisória (MP) 944. A matéria também pode ser votada na Câmara na segunda-feira. A proposta concede uma linha de crédito para empresas pagarem a folha salarial em meio à crise do coronavírus. O texto foi aprovado pelos deputados no fim de junho e, agora, serão analisadas as emendas do Senado ao texto do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG). Chamado de Programa Emergencial de Suporte a Empregos, o mecanismo funcionará com repasses da União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que será o agente financeiro do governo a título gratuito, ou seja, sem remuneração.

Vetos

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), busca acordo com lideranças das duas Casas para uma sessão do Congresso, ou seja, com a presença de deputados e senadores. A ideia é votar os últimos vetos do presidente Jair Bolsonaro. É algo de praxe. Todos os vetos a uma proposta sancionada pelo presidente da República são, posteriormente, analisados pelo Legislativo . Os parlamentares vão avaliar se manterão o veto em matérias importantes como, por exemplo, o Marco do Saneamento Básico, que teve retirado o dispositivo que garantia aos governos locais a continuidade dos contratos de programa até 2022. Nesses contratos, prefeitos e governadores firmavam termos de parceria diretamente com as empresas estatais, sem licitação.

Reforma tributária

O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresenta na terça-feira, 21, sua primeira etapa da reforma tributária ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A reunião promete ser a mais importante nesta semana para a equipe econômica. A proposta sugere a unificação do PIS e do Cofins em um único tributo. O imposto tem o nome de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que terá uma alíquota de 12%. Por ora, não há a previsão de se enviar o texto com a defesa do imposto sobre pagamentos eletrônicos. A ideia é encaminhar esse tema em uma segunda fase.