O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira, 19, o Orçamento de 2026. Aprovado em votação simbólica por deputados e senadores, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O relatório aprovado pelo Congresso prevê um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,5 bilhões, para as contas da União em 2026. Esse valor representaria o cumprimento da meta fiscal no ano que vem.
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O relator-geral do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), promoveu uma série de mudanças à proposta enviada pelo Poder Executivo. O parlamentar incluiu cortes a programas sociais — como o Auxílio Gás e o Pé-de-Meia —, benefícios previdenciários e seguro desemprego.
A peça orçamentária aprovada pelo Congresso para 2026 destina R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral. No texto enviado pelo Palácio do Planalto, o valor era de R$ 1 bilhão.
Orçamento prevê mais de R$ 60 bilhões em emendas
O Orçamento aprovado pelo Congresso destina R$ 61 bilhões a emendas em 2026. Deste total, R$ 49,9 bilhões ficarão sob controle dos parlamentares, incluindo as emendas individuais, de bancada e de comissão — sendo as duas primeiras modalidades de caráter impositivo (pagamento obrigatório).
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Somadas, as emendas individuais e de bancada representam R$ 37,8 bilhões no Orçamento do próximo ano. Já as emendas de comissão, que dependem da liberação do Palácio do Planalto, foram fixadas em R$ 12,1 bilhões.
O texto ainda prevê R$ 11,1 milhões sob controle do Poder Executivo. Tais recursos serão destinadas a despesas discricionárias e para projetos selecionados no Programa de Aceleração do Crescimento.
Calendário para envio de recursos
A tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual foi destravada depois de o Congresso e o Planalto estipularem um calendário para o pagamento das emendas parlamentares em 2026, ano eleitoral.
O acordo entre Executivo e Legislativo prevê que mais da metade das emendas deve ser pagas até o fim do primeiro semestre de 2026. Quando se tratarem de emendas destinadas para as áreas da saúde ou assistência social, este porcentual sobe para 65%.
Relator diz que Congresso cumpriu “prazo constitucional”
Bulhões, afirmou que era “importante para o país” votar a matéria antes de os parlamentares saírem em recesso. Ele também ressaltou a importância de que “não haja atrasos” no envio de recursos por parte da União, motivo de tensão entre os poderes em 2025.
“A votação da matéria é importante para o país, e nós estamos cumprindo o prazo constitucional e o calendário adotado por esta comissão”, disse Bulhões. “Então, é indispensável que não haja atrasos na execução e transferência de recursos da União para os demais entes da federação, em especial o que diz respeito a emendas individuais das bancadas estaduais, e da comissão permanente.”
A peça orçamentária de 2025 só foi aprovada em abril deste ano. O atraso na deliberação do Orçamento impactou a execução das emendas parlamentares, gerando desgaste entre o Planalto e o Congresso.
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