O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira, 13, uma resolução que permite a destinação de emendas parlamentares sem a identificação dos autores. O projeto foi aprovado por 361 votos a 33 na Câmara dos Deputados. No Senado Federal, a proposta teve o consentimento de 64 parlamentares contra 3.
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Durante a sessão, que teve essa matéria como único item, deputados como Glauber Braga (Psol-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP) criticaram a rapidez do processo. Eles afirmaram que o texto foi protocolado menos de 24 horas antes da votação. Isso, de acordo com os parlamentares, comprometeu o debate sobre o assunto.
Presidente do Congresso manteve a deliberação
O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Congresso, manteve a deliberação. Ele tomou a decisão apesar dos apelos para que a proposta explicitasse o autor das emendas.
O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), afirmou que não faria alterações na proposta. O político alegou que a medida não contrariava o regimento comum do Congresso.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou o que ele chamou de “balbúrdia” no Orçamento da União criada por essas práticas.
Anteriormente, o magistrado chegou a suspender esse tipo de repasse. Ele acionou a Polícia Federal para investigar irregularidades nas emendas.
Resolução não exige identificação do parlamentar responsável pela emenda
A resolução exige dados como município e CNPJ do favorecido, mas não a identificação do parlamentar responsável pela emenda.
No fim de 2022, o STF exigiu maior transparência para os pagamentos. Isso gerou crise com o Congresso, especialmente com deputado federal Arthur Lira (PP-AL), então presidente da Câmara. À época, ele “turbinou” as emendas de comissão depois da derrubada das verbas de relator pela Corte.
Ditadura Cleptocrata. Legado do partido político mais nefasto da história do Brasil.
Apoio massivo nas ruas 16/03.
Aprovação da maracutaia é rápida e apoiada pela grande maioria, mas impeachment de ministro do STF continua agarrado.
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Flávio dino , balbúrdia?
Ele é amigo do ex presidiário.