A sessão do Congresso Nacional desta segunda-feira, 11, na qual ocorreria a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 foi suspensa pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que as lideranças partidárias cheguem a um acordo sobre dois pontos polêmicos, e só deve ser retomada na terça-feira, 12, a partir das 10 horas. Um deles é a inversão da pauta, que permitiria votar o projeto da LDO antes dos vetos que trancam os trabalhos. O outro é a retirada do artigo sobre execução impositiva das emendas do relator, as chamadas RP9.
No início da sessão, o líder do governo, senador Eduardo Gomes (PL-TO), sugeriu a inversão da pauta, mas parlamentares do Psol, do Novo e do União Brasil, entre outros partidos, discordaram. “Eu entendo, pelo Regimento Comum, que não há possibilidade de a Presidência inverter a pauta de ofício, salvo acordo por unanimidade, que vejo que não há no Plenário”, opinou o deputado Kim Kataguiri (União-SP). Em razão da discordância, Rodrigo Pacheco propôs uma reunião de líderes para a construção de um consenso até a sessão marcada para terça-feira.
A LDO define as prioridades do governo federal na execução do Orçamento para o ano seguinte e os critérios de elaboração da Lei Orçamentária Anual. Ao passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), a LDO 2023 recebeu o artigo 81-A, que determinou a impositividade das emendas RP9, ou seja, elas devem obrigatoriamente ser pagas pelo governo. O relator da LDO 2023, senador Marcos do Val (Podemos-ES), suprimiu o artigo 81-A após reunião prévia entre líderes ocorrida nesta segunda-feira. O recuo do relator atendeu a uma reivindicação da minoria. Mas alguns partidos, incluindo o União Brasil, foram contra a retirada da impositividade das emendas de relator, que correspondem a cerca de R$ 19 bilhões para o próximo ano.
Orçamento impositivo causa tumulto
O presidente da CMO, deputado Celso Sabino (União-PA), defendeu a reinserção da impositividade no texto, por meio da reabertura do prazo para a apresentação de destaques ao projeto da LDO. “Todos esses recursos têm ampla visibilidade e fiscalização. Se não transformarmos a RP9 em execução obrigatória, aí sim poucos no Congresso serão contemplados, ao sabor do governo de plantão”, contrapôs o deputado. Para o líder da minoria no Congresso, deputado Afonso Florence (PT-BA), o objetivo de adiar a sessão foi retomar a impositividade. “Queremos dar continuidade à sessão apreciando a LDO”, declarou Afonso.
Embora tenha suprimido a impositividade, Marcos do Val defendeu o parecer da CMO que a inseriu no texto. Segundo ele, a decisão aumentou a transparência das emendas do relator. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) concordou com Marcos do Val e disse que, além disso, o texto advindo da CMO democratizou a proposição de emendas à LDO. “As emendas de relator sempre existiram neste Parlamento, só que não eram para todos como é hoje. Eram para poucos. Só as cúpulas partidárias é que participavam dessas emendas”, afirmou.
