O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira, 10, o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) à distribuição gratuita de absorventes para estudantes carentes, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias.
O veto foi derrubado por 426 votos a 25, na Câmara, e, no Senado, por 64 a 1. Agora, será promulgado o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual na íntegra, sem os dispositivos vetados.
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Em outubro, ao sancionar o programa, Bolsonaro vetou artigos que previam a distribuição gratuita de absorventes higiênicos e que estabeleciam a lista de beneficiárias.
O governo argumentou, entre outros motivos, que o projeto aprovado pelo Congresso não previu fonte de custeio para essas medidas, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Também foi alegado que a medida, “ao estipular as beneficiárias específicas, não se adequaria no princípio da universalidade, da integralidade e da equidade no acesso à saúde do SUS”.
A proposta previa que o dinheiro viria dos recursos destinados pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS) e, no caso das presidiárias, do Fundo Penitenciário Nacional.
PT
Como mostrou Oeste, Bolsonaro não foi o primeiro político a vetar um projeto sobre o tema. Quando esteve à frente da prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad (PT) não permitiu que uma proposta similar fosse implantada na cidade.
Da mesma forma, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) vetou o trecho de uma medida provisória que garantiria a desoneração de absorventes.
Decreto
Na última terça-feira 8, Dia Internacional da Mulher Bolsonaro assinou um decreto que prevê a distribuição gratuita de absorventes e itens de higiene menstrual a mulheres carentes.
A nova norma é semelhante ao artigo 1º do projeto de Proteção e Promoção de Saúde Menstrual, vetado no ano passado.
Segundo dados oferecidos pelo governo, cerca de 3,6 milhões de mulheres em estado de vulnerabilidade social deverão ser beneficiadas com a distribuição gratuita dos itens.
Ao falar na cerimônia, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que os R$ 130 milhões previstos para o programa deverão sair do orçamento da Secretaria de Atenção Primária, vinculada à sua pasta.
“Se vocês pegarem o projeto de lei, o cálculo do impacto orçamentário foi de R$ 80 milhões. E nós, na realidade, estamos alocando mais recursos”, disse.
REPORTAGEM TRUNCADA.
Vetou sabendo q seria derrubado. Aparentemente a base do governo voltou para derrubar. Políticos são uma piada.