Deputados e senadores vão se reunir, na terça-feira 20, na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e devem retomar o debate sobre os vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Oficialmente, a pauta é a medida provisória que abre crédito extraordinário de mais de R$ 360 milhões para três ministérios. No entanto, o relator da LOA, deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), afirmou na semana passada que os vetos seriam discutidos no encontro.
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“Haverá uma reunião de líderes com assento na CMO, ocasião em que o tema será rediscutido”, escreveu Motta em nota. “Reitero minha disposição de diálogo e de conciliação. Mas, infelizmente, na ausência de uma saída negociada, a expectativa do Congresso Nacional é derrubar o veto do Executivo em plenário.”
Para haver a derrubada dos vetos em plenário, é necessário que o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agende uma sessão do Congresso e inclua o item na pauta. Até o momento, porém, não há previsão de sessão.
Como mostrou Oeste, Lula vetou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão — não impositivas e direcionadas pelas comissões permanentes do Legislativo — no Orçamento para 2024.
Devido às eleições municipais, deputados e senadores articularam para turbinar o valor do repasse de emendas, fazendo o Orçamento estabelecer um valor recorde para a liberação anual de emendas parlamentares: cerca de R$ 53 bilhões.
As emendas são uma forma de os parlamentares ajudarem aliados políticos nos municípios. Desse modo, conseguem ampliar sua influência.
Para uma ala do Parlamento, o governo quebrou um acordo aprovado na Casa no fim de 2023. Trata-se do segundo revés imposto por Lula em relação às emendas. O petista já havia barrado um dispositivo que criava um calendário para liberar os valores, que estavam na LOA.
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