Congresso vota hoje derrubada do veto à desoneração

Medida beneficia empresas e estimula novas contratações

O Congresso Nacional deve votar nesta quarta-feira, 4, a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas até o fim de 2021. Criada em 2011, a desoneração consiste em um sistema diferenciado de recolhimento da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social pelos patrões. A medida permite economia a companhias de 17 áreas, como call center, transportes e telecomunicações. Esses setores, juntos, empregam 6 milhões de trabalhadores. O benefício acabaria em 2020, mas o Congresso aprovou uma lei em que um dos artigos determina a prorrogação até o término de 2021. Em julho, o presidente Bolsonaro vetou esse trecho, afirmando não haver previsão para essa renúncia de receita no Orçamento do próximo ano, entre outros argumentos.

A análise do veto foi incluída na pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que, ao lado do governo, tem sido pressionado por parlamentares e empresariado em razão da possibilidade do aumento de demissões em 2021 nas áreas que perderão o benefício. Para a rejeição do veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente. Na tarde da terça 3, parlamentares tentavam chegar a um consenso, e uma reunião chegou a ser realizada entre representantes dos partidos, depois de convocação do líder do governo, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO). A posição dos partidos é pela derrubada do veto, caso a votação aconteça. Na mesma tarde, protestos foram realizados em São Paulo e em Brasília pedindo a manutenção da desoneração.