O Congresso Nacional deve reunir, na terça-feira 28 para analisar os vetos presidenciais que restaram da sessão de 9 de maio. Dos 20 vetos, 17 impedem o avanço da pauta. As discussões principais giram em torno dos vetos à Lei das “Saidinhas” de presos e os vetos à Lei de Segurança Nacional (LSN), que data do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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O líder da Minoria no Congresso, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou na sessão anterior que a derrubada do veto à LSN era “muito cara” a eles. Em 2021, Bolsonaro impediu, entre outras coisas, a tipificação do crime de disseminação de fake news, que previa pena de até cinco anos.
A ala governista quer usar o veto do pre Luiz Inácio Lula da Silva ao PL das Saidinhas como moeda de troca aos vetos da LSN.
Na prática, o governo acredita que esses vetos se anulam, ou ambos são derrubados, ou mantidos. No entanto, a oposição não considera a equivalência justa.
Outros vetos que podem ser analisados na sessão do Congresso
Em 2022, Bolsonaro sancionou a Lei 14.368, que flexibiliza regras do setor aéreo, mas vetou o dispositivo que tornava gratuito o despacho de bagagem em voos nacionais e internacionais. A gratuidade foi incluída e aprovada pela Câmara, mas não constava no texto original do governo federal.
Além dos 17 vetos, também podem ser analisados créditos suplementares e especiais, que liberam mais recursos para projetos previstos no Orçamento e necessidades não contempladas anteriormente. Ao todo, são nove Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) em pauta, que preveem cerca de R$ 2 bilhões de reforço orçamentário.
O PLN 5, de 2024, abre crédito suplementar de R$ 256,8 milhões para ações do Exército e do Ministério do Turismo. Já o PLN 2, de 2024, determina crédito especial de R$ 7,4 milhões para o Ministério da Educação, beneficiando estudantes de baixa renda da Universidade Federal do Vale do São Francisco, em Petrolina (PE).
Já no programa Minha Casa, Minha Vida, Lula vetou 11 dispositivos. Dentre eles, um artigo sobre painéis solares em unidades habitacionais do programa. O trecho estabelecia que distribuidoras de energia seriam obrigadas a comprar o excedente de energia elétrica produzido por meio de placas de geração solar nas novas unidades.
