O plenário do Congresso Nacional deve votar, nesta sexta-feira, 22, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2024. Como mostrou Oeste, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou o texto final da matéria na quinta-feira 21 de forma simbólica.
A lei orçamentária prevê que os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das principais apostas do governo Lula, conte com aproximadamente R$ 55 bilhões. O valor é menor do que o previsto pelo governo de R$ 61, 3 bilhões.
Inicialmente, o relator da lei orçamentária, deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), havia previsto um corte de R$ 17 bilhões, o que deixaria o PAC com R$ 44,3 bilhões em 2024. Mas recuou após conversas com o governo.
+ Leia mais sobre Política em Oeste
Desse modo, em vez de R$ 17 bilhões, o corte deve ficar em cerca de R$ 6,3 bilhões, segundo informações da CMO. A Casa Civil quem pediu para que os cerca de R$ 11 bilhões voltassem ao PAC na lei orçamentária. Essa recomposição foi viabilizada, principalmente, pela redução da previsão do salário mínimo, que deve passar de R$ 1.421 para R$ 1.412.
O valor de R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral para as eleições municipais de 2024 foi mantido. O montante deve ser retirado das emendas parlamentares de bancadas estaduais, distribuídas a todos os parlamentares.
No entanto, com relação às emendas parlamentares, inicialmente, Motta aumentou o montante de R$ 37,6 bilhões para R$ 53 bilhões, mas, no voto complementar, o valor ficou em R$ 49 bilhões.
Confira alguns números da lei orçamentária
Segundo informações da CMO, os investimentos com recursos da União somam aproximadamente R$ 73 bilhões. O valor é maior do que o proposto pela equipe econômica em agosto, de R$ 58,9 bilhões.
O Ministério da Educação vai ter um orçamento de R$ 180 bilhões, mesmo valor previsto pela gestão petista. O Ministério da Saúde poderá contar com R$ 231 bilhões, pouco acima do que foi posto pelo Executivo.
Já o Ministério da Defesa ficou com R$ 126 bilhões, o mesmo proposto pelo governo federal. O Ministério do Meio Ambiente vai contar com R$ 3,72 bilhões em recursos, um pouco a mais do que o proposto pelo governo.
E o programa Bolsa Família poderá contar com R$ 170 bilhões em 2024, mesmo valor proposto pela gestão petista.
