Decreto de Bolsonaro destaca que a norma não afasta competência de Estados e municípios, que podem tomar providências sobre seu território
O presidente Jair Bolsonaro ampliou a lista de atividades consideradas essenciais durante a pandemia de coronavírus.
Assim, fica permitido que novos setores continuem em funcionamento mesmo durante restrição de mobilidade ou confinamento.
A mudança foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 29, e já entrou em vigor.
Entre as atividades estão:
- Comércio de bens e serviços destinados a assegurar o transporte e as atividades logísticas de carga, o que atende aos caminhoneiros;
- Locação de veículos;
- Comercialização e manutenção de equipamentos como elevadores, escadas rolantes e ar condicionado;
- Atividades de desenvolvimento de produtos e serviços, incluídas aquelas realizadas por meio de start-ups;
- Produção, distribuição e comercialização de material de construção.
Outras atividades, como o transporte intermunicipal e o transporte por aplicativos e táxi, foram retiradas do rol de atividades essenciais do governo federal.
Esse decreto complementa outro que estabeleceu as atividades essenciais.
