Conselho de secretários de Justiça defende assessor de Dino que se reuniu com mulher de traficante

O Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, da Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), publicou nesta quinta-feira, 16, uma nota de apoio ao Secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco Brandani. Ele faz parte da equipe do Ministério da Justiça, comandado por Flávio Dino.

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Brandani recebeu críticas de vários segmentos, depois que vieram à tona informações de que ele se reuniu, em maio último, com a integrante do Comando Vermelho (CV), Luciane Barbosa. Ela é mulher do chefe da organização criminosa no Amazonas e conhecida como a “Dama do Tráfico amazonense”.

No texto, o Consej isenta Brandani de alguma responsabilidade pela reunião, com o argumento de que “o papel de um gestor penal, em qualquer que seja a esfera governamental, é composto de diversas modalidades de atuação, dentre elas a de escuta e recepção de pessoas envolvidas com a execução penal”.

Segundo informou o jornal O Estado de S. Paulo, Luciane entrou no Ministério da Justiça como presidente da Associação Instituto Liberdade do Amazonas (ILA), criada no ano passado.

A ILA diz atuar como uma ONG em defesa dos direitos dos presos. Com base nesta informação, o Consej partiu em defesa de Brandani.

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“Considerar informações, pedidos e observações trazidos por orgãos da Execução Penal, instituições diversas de prevenção e combate à tortura, setores de promoção de direitos humanos, representantes de associações, líderes comunitários, coletivos de familiares de pessoas presas e outras instituições sociais é condição sine qua non para que se possa avaliar o sistema penal de maneira integral.”

Polícia civil associa ONG ao tráfico de drogas

O Estadão acrescentou que, segundo a Polícia Civil do Amazonas, a ILA atua em prol dos detentos ligados ao CV e é financiada com dinheiro do tráfico de drogas.

Isso, no entanto, não alterou o posicionamento do Consej em relação ao secretário da Senappen.

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“É sabido também, que devido a necessidade premente de cumprimento de agendas institucionais, o gestor penal nem sempre consegue obter tempestivamente informações completas sobre os compromissos, ou mesmo alinhar a legitimidade de receber quem for necessário com a oportunidade e conveniência dos assuntos.”

Segundo apurou o Estadão, Luciane esteve por duas vezes no ministério. A primeira foi no dia 19 de março, com Elias Vaz, secretário Nacional de Assuntos Legislativos de Flávio Dino. Dois meses depois, em 2 de maio, houve a reunião com Brandani.