A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 18, três acordos de cooperação entre Brasil e Israel. Eles contemplam as áreas de segurança pública, aviação civil e previdência social.
Marcel van Hattem (Novo-RS), deputado que liderou a articulação dos projetos, declarou ser “muito importante essa demonstração” de “apoio Estado de Israel nesse momento”. Ele se refere às aprovações, que ocorreram “de forma unânime” ou “quase unânime”.
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Segurança pública
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 554/2021, referente ao acordo bilateral no campo da segurança pública, havia sido assinado em Jerusalém em 2019, pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). O objetivo do acordo é a cooperação entre os dois países mediante a troca de conhecimento e informações, em especial, no que se refere ao crime organizado. A cooperação inclui:
- Prevenção de ilícitos, investigação e inteligência policial;
- Segurança no uso da tecnologia da informação e comunicações;
- Práticas de governança em situações de crise e emergência;
- Indústria, tecnologias e serviços aplicados à segurança pública;
- Análises criminais e forenses.
Aviação civil
O acordo bilateral sobre a aviação civil (PDL 465/2022), cuja assinatura também é de 2019, trata de serviços aéreos entre os territórios de Brasil e de Israel. Com ele, cada país concede direitos entre si, com a finalidade de operar serviços aéreos internacionais nas rotas que se especificar. Entre eles estão:
- Sobrevoar o território do outro sem pousar;
- Fazer escalas no território do outro para fins não comerciais;
- Fazer escalas nos pontos das rotas especificadas, para embarcar e desembarcar tráfego internacional de passageiros, bagagem, carga ou mala postal, separadamente ou em combinação.
Previdência social
Já o acordo mais recente diz respeito à previdência social (PDL 742/2021). Ele vai servir para estabelecer reciprocidade em benefícios previdenciários. Há muitos anos, o Brasil busca firmar essa troca com os países onde haja:
- Muitos brasileiros;
- Fluxo migratório intenso;
- Elevado volume de comércio exterior; ou
- Relações especiais de amizade.
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Os três PDLs agora seguem para discussão no Senado Federal. “Esperamos que o Senado também os aprove muito em breve”, estimou van Hattem, tendo em vista que esses acordos “são de áreas importantes para a colaboração bilateral dos dois países”.
Estabelecer uma reciprocidade dos benefícios previdenciários, o que isso realmente significa?
Se um cidadão precisar de assistência médica hospitalar ele poderá usar o serviço de assistência do Brasil ou de Israel com todos os custos pagos pelo governo atraves da confiscação dos frutos do nosso trabalho. Se for isso, Israel por possuir o melhor sistema de saúde do mundo, não dará conta da demanda.