Em votação simbólica, os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem aprovaram, nesta terça-feira, 27, o plano de trabalho das investigações e uma série de requerimentos de informações apresentados pelo relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Os membros do colegiado combinaram de apreciar na quarta-feira 27 todos os requerimentos de convocações apresentados pelo relator. O colegiado pretende investigar a Braskem, que foi a responsável pela extração de sal-gema da mina que ameaça desabar em Maceió, capital de Alagoas.
Hoje, entre os documentos aprovados estão realização de diligências em Maceió, em Alagoas, pedido de acesso a laudos da Petrobras e requerimentos de informação a órgãos públicos acerca da fiscalização da Braskem, risco às vítimas, alertas enviados à empresa etc. A estatal possui boa parte das ações da Braskem.
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No plano de trabalho, Carvalho destacou que, embora já se saiba quem causou o desastre em Maceió, algumas questões ainda não foram respondidas, como:
- Qual é o tamanho e a dimensão do passivo ambiental e do patrimonial gerados;
- Legalidade, equidade e justiça dos acordos de reparação já celebrados pela empresa;
- Omissão, negligência ou mesmo dolo eventual nas condutas da mineradora e suas antecessoras e dos órgãos ambientais federais, estaduais ou municipais que tenham autorizado a atividade de mineração;
- Funcionamento adequado dos órgãos de fiscalização e controle da atividade de mineração;
- Situação financeira da empresa quanto à capacidade de garantir a reparação dos danos aos quais deu causa e da intenção de fazê-lo
Segundo o senador, o relatório da CPI da Braskem será “legitimo e criterioso”. Ele destacou que todas as menções que fez à Braskem no plano de trabalho e nos requerimentos também alcançam a Trikem e a Salgema, que antecederam a Braskem.
À Petrobrás, o parlamentar pediu o inteiro teor de todos os laudos produzidos pela Petrobras ou por empresas contratadas, no monitoramento da situação das minas
subterrâneas em Maceió.
O relator pediu informações ao governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), acerca da atual situação da região afetada pela exploração de sal-gema, fiscalizações efetuadas pelo governo estadual e ações judiciais adotadas pelo emedebista.
Carvalho também solicitou à Polícia Federal que disponibilizasse um delegado e um perito, com conhecimentos sobre o objeto de investigação da CPI, para ajudar no assessoramento técnico e investigativo da comissão. Além disso, pediu a disponibilização de procuradores da República à Procuradoria-Geral da República.
Entre os requerimentos aprovados, estão pedidos para prestação de informações e envio de documentos dos seguintes órgãos:
- Agência Nacional de Mineração;
- Defensoria Pública da União;
- Defensoria Pública do Estado de Alagoas;
- Instituto do Meio Ambiente de Alagoas;
- Ministério Público do Estado;
- Ministério Público Federal;
- Ministério de Minas e Energia;
- Prefeitura de Maceió;
- Comissão de Valores Mobiliários;
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis;
- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas;
- Polícia Civil do Estado;
- Polícia Federal – informações sobre a Operação Lágrimas de Sal;
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
- Tribunal de Contas do Estado;
- Controladoria-Geral da União;
- Tribunal de Contas da União;
- Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Entre os requerimentos direcionados à Braskem, estão:
- Cópias de todos os acordos firmados pela empresa com pessoas jurídicas de direito público (órgãos e entes), de direito privado (empresas, associações etc.), ou com pessoas naturais (pessoas físicas), decorrente de reparação de danos ambientes causados pela exploração do sal-gema;
- Descrição das propriedades indenizadas, incluindo informações sobre área dos imóveis, eventuais benfeitorias (ou acessões), e valores de indenização;
- Relatório que descreva a metodologia de cálculo das indenizações pactuadas nesses acordos;
- Lista histórica da cadeia hierárquica de comando (diretores, supervisores etc.), com a descrição das atribuições, qualificação das pessoas, cargos e setores a que pertencem, responsáveis pela operação;
- Inteiro teor das normas internas de compliance ambiental e resultados de auditorias e fiscalizações internas (ou auditorias externas) realizadas;
- Descrição das providências tomadas para mitigar ou evitar a tragédia ambiental
Com relação aos pedidos de convocação, que serão apreciados apenas na quarta-feira 28, Carvalho solicitou a ida do médico e biólogo José Geraldo Marques, ex-chefe do Órgão Ambiental de Alagoas; Abel Galindo Marques, professor aposentado da Universidade Federal de Alagoas, e vítima da evacuação dos bairros atingidos pela mineração; e a professora da Universidade Federal de Alagoas, Doutora Natallya de Almeida Levino.
