(Por J.R. Guzzo, publicado em O Estado de S. Paulo em 20 de outubro de 2021)
À primeira vista, parece que há algum engano. À segunda vista também. Mas o fato é que a “CPI da Covid”, desde abril último o tema número um do noticiário nacional, do ambiente político e das forças que não suportam a existência física do governo Bolsonaro, chegou ao seu fim sem saber de quais crimes, exatamente, acusar o presidente da República. Mas os acusadores não tiveram seis meses, milhões de reais de dinheiro público e poderes de Corte Suprema para fazer justamente isso? Tiveram, mas não foram capazes de atingir nem esta nota mínima de competência.
Ao fim, após torturadas idas e vindas de última hora, acabaram tirando da acusação o crime de “genocídio” — o mais patético da lista, algo que não seria levado a sério nem num centro acadêmico de faculdade de Direito. Como assim, “genocídio”, se isso é expressamente definido na lei brasileira como a ação cometida, deliberadamente, para destruir “grupo nacional, étnico, racial ou religioso”? Se nem sobre uma barbaridade dessas os inquisidores conseguiram se entender, é óbvio que nada de bom se pode esperar do resto.
Bolsonaro é acusado, por exemplo, do crime de “epidemia” — que consiste, segundo está escrito da maneira mais clara possível no artigo 267 do Código Penal Brasileiro, em “causar epidemia mediante a propagação de germes patogênicos”. O presidente da República pode ser um monstro incontrolável, como sustenta a CPI, mas não foi ele, realmente, quem trouxe o coronavírus para o Brasil, ou espalhou o bicho por aí. Citam-se, também, os delitos de falta de planejamento, distribuição de cloroquina e até, quem diria, crimes contra a humanidade. Estaria a CPI, nesse caso, acusando Bolsonaro de provocar mortes na Suécia ou na Mongólia Exterior? A conferir.
O relatório final da CPI, que na verdade não é exatamente final, ao longo de 1.000 páginas — isso mesmo, 1.000 páginas —, acusa o presidente de nove crimes diferentes; outras 66 também pessoas são denunciadas. Mas não aparece, em todo esse tremendo papelório, um único crime de corrupção — que é sempre o começo, meio e fim de qualquer investigação que se preze, em qualquer época, sobre qualquer governo. A CPI prometeu, durante meses a fio, que ia provar ladroagem grossa. Não entregou nada — nem tentou incluir, na base do chute, alguma acusação de roubalheira nos nove crimes que imputa a Bolsonaro. Tem até “crime contra a humanidade”, mas de roubo mesmo, que é bom, nada. Seis meses de gritaria, para isso? É pouco.
