CPMI recorre de decisão do STF: 'Fere de morte a comissão'

Ministro André Mendonça permitiu a depoente faltar ao colegiado

- 19 set 2023 21:20

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A CPMI do 8 de Janeiro recorreu, nesta terça-feira, 19, ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do ministro André Mendonça que afastou a obrigatoriedade do comparecimento do tenente Osmar Crivelatti, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, ao colegiado.

“A decisão agravada não se coaduna com a inafastável e impreterível independência do Poder Legislativo e fere de morte uma das instituições mais caras à democracia republicana, que é a comissão parlamentar de inquérito”, argumentou o presidente da CPMI, deputado federal Arthur Maia (União-BA), no documento.

No documento, o deputado baiano ainda solicitou que o ministro reconsidere sua decisão. Essa é a segunda vez que o Supremo atende ao pedido do depoente, permitindo a ele que possa faltar à oitiva.

A primeira vez aconteceu na terça-feira 12, quando o ministro Nunes Marques, do STF, permitiu à delegada Marília Alencar que faltasse ao colegiado.

“Caso se universalize o entendimento ora agravado, haverá o completo esvaziamento do inquérito parlamentar, porque estará ao alvedrio do convocado, comparecer ou não perante a comissão”, continuou Maia.

Caso o ministro negue a reconsideração, o presidente da CPMI pediu que a decisão seja remetida ao julgamento no plenário do STF com “maior urgência possível”.

ADPF da CPMI contra o Supremo

deputado Arthur Maia (União-BA) | Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Mais cedo, Maia disse que acionaria o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pedindo uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para questionar o STF.

“Vamos questionar a possibilidade de um ministro autorizar ou desautorizar uma convocação feita pela CPMI”, disse Maia a jornalistas. “É preciso que se faça um questionamento objetivo ao STF, pois a ADPF tem efeito vinculante, portanto, ministro nenhum pode ir contra ela, então é o remédio que eu vejo.”

Apenas o presidente da Câmara, do Congresso ou da República pode suscitar uma ADPF. Desse modo, Maia deve conversar com Pacheco, pois a CPMI está no âmbito do Congresso. Contudo, nesta semana, o senador mineiro está nos EUA.