CVM: indicados de Lula ao Conselho da Petrobras são inelegíveis

A Comissão de Valores Mobiliários (CMV) considerou inelegíveis dois candidatos indicados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Conselho de Administração da Petrobras. A estatal divulgou a informação nesta quinta-feira, 13, por meio de um comunicado.

Apesar disso, a confirmação da eventual inelegibilidade dos candidatos será tomada pela assembleia de acionistas da companhia, marcada para 27 de abril.

Os nomes considerados inelegíveis pela CMV são o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Pietro Adamo Sampaio Mendes, e o ex-ministro da Ciência e Tecnologia Sérgio Machado, dirigente do PSB.

De acordo com a Petrobras, a decisão está alinhada com as ações do próprio Conselho de Administração e do comitê interno da companhia, que já havia negado outros nomes indicados pelo governo federal.

O comitê da estatal, responsável pela análise dos currículos, alegou vedações estipuladas pela Lei das Estatais. O grupo é formado por quatro membros do Conselho de Administração e por um membro independente.

Parecer sobre os indicados ao conselho

O comitê avaliou que Pietro Mendes não incorre em vedações, desde que renuncie ao cargo no Ministério de Minas e Energia. Com base nesta avaliação, o Conselho de Administração decidiu, de forma majoritária, pela inelegibilidade.

Já Sérgio Machado Rezende foi considerado inelegível, por participar de diretório de partido político — o que é vedado por lei e pelo estatuto da companhia. A decisão foi unanime.