Documentos da Receita Federal encaminhados à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado mostram que o Banco Master, ligado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, transferiu R$ 40,11 milhões ao escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados em 2024.
Entre as sócias do escritório, consta Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Ela reconheceu a existência de contrato com o banco. Os repasses constam em declaração de Imposto de Renda do Master, cujo sigilo foi quebrado pela CPI.
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Ao jornal Folha de S.Paulo, o escritório afirmou não confirmar “informações incorretas e vazadas ilicitamente” e ressaltou o caráter sigiloso de dados fiscais. Não informou, contudo, qual seria o valor correto.
O acordo, firmado em 2024, previa pagamentos mensais de R$ 3,5 milhões, o que somava R$ 129 milhões ao longo de três anos, segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo. O banco declarou 11 transferências mensais de R$ 3,646 milhões ao escritório em 2024, um total de R$ 40,111 milhões.
O Master informou ter recolhido R$ 2,46 milhões em tributos retidos na fonte sobre esses valores. O contrato previa 36 pagamentos, mas foi interrompido em novembro, quando o Banco Central do Brasil liquidou o Banco Master e Vorcaro acabou preso pela primeira vez.
Durante sessão do Senado nesta terça-feira, 7, o relator da CPI, Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que as informações enviadas pela Receita estavam incompletas e precisaram ser complementadas.
“Mesmo com a quebra de sigilo aprovada pela comissão e não suspensa pela Justiça, a Receita Federal mandou dados incompletos. Foi preciso reiterar o pedido para que chegasse o dado bancário que comprova o recebimento e a dedução de impostos pelo escritório da doutora Viviane Barci”, disse o senador. “Só em um ano, R$ 40 milhões recebidos. Contraprestação de serviço? A própria doutora Viviane já publicizou: nada que justifique esse valor.”
Em março, o escritório confirmou ter prestado consultoria jurídica ao banco entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, período no qual realizou 94 reuniões de trabalho — 79 delas presenciais, na sede do Master. Segundo a banca, foram elaborados 36 pareceres e opiniões legais sobre temas como compliance, regulação e questões trabalhistas e previdenciárias.
O escritório afirmou ainda que a contratação envolveu 15 advogados e a atuação de outros três escritórios especializados. A empresa disse ter auxiliado na implementação de um novo código de ética e conduta do banco e que não atuou em processos no STF.
Alcolumbre negou prorrogação da CPI que investiga caso Master
Também nesta terça-feira, Vieira se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para solicitar a prorrogação da CPI, mas o pedido foi negado. Com isso, a comissão será encerrada na próxima terça-feira, 14, com a votação do relatório final.
Segundo o relator, a decisão de não estender os trabalhos, em meio ao período eleitoral, representa um “desserviço para o Brasil”.
Em dezembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou o arquivamento de um pedido de investigação sobre eventual atuação de Moraes no caso. O requerimento havia sido apresentado pelo advogado Enio Martins Murad.
Na ocasião, Gonet afirmou não ter identificado “qualquer ilicitude” que justificasse a atuação da Procuradoria-Geral da República. Segundo o parecer, não caberia ao órgão interferir em negócios jurídicos firmados entre particulares.
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INCRÍVEL, ESSE PESSOAL AINDA ESTÁ SOLTO E LEVANDO VIDA NORMAL? QUE PAÍS É ESSE, SOMENTE COVARDES NO PODER?