O ex-deputado federal Deltan Dallagnol solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de um procedimento para investigar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por abuso de autoridade relacionado à deflagração de uma operação da Polícia Federal (PF) contra um jornalista do Maranhão.
Dallagnol questiona a decisão de Moraes que autorizou busca e apreensão contra Luís Pablo Conceição Almeida, responsável por reportagens sobre familiares do ministro Flávio Dino, do STF, em uso de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
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Segundo o ex-parlamentar, não há indícios suficientes para a medida judicial, uma vez que o conteúdo publicado é de interesse público e tem caráter jornalístico.
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“O quadro narrado é, portanto, o seguinte: um jornalista, no exercício regular de sua atividade profissional, publicou reportagens de indiscutível interesse público, noticiando o suposto uso irregular de veículo oficial pago com recursos públicos por familiares de um ministro do STF”, diz um trecho do pedido de Dallagnol.
“A liberdade de imprensa e a crítica ao uso de recursos públicos por autoridades são, portanto, direitos fundamentais de primeira grandeza, cuja restrição somente é admissível nas hipóteses taxativamente previstas no texto constitucional”, prosseguiu.
A operação determinada por Moraes, no entanto, contou com parecer favorável da própria PGR.
Dallagnol também questionou o enquadramento das reportagens como crime de perseguição, alegando ausência de provas públicas que configurem tal conduta, já que a caracterização exige ações reiteradas que causem sofrimento ou dano à liberdade da vítima.
Dino se diz vítima de monitoramento ilegal
Nesta quinta-feira 12, o ministro Flávio Dino afirmou que o jornalista teria realizado monitoramento ilegal de seus deslocamentos.
“Houve publicação de placas de veículos utilizados pelo ministro, quantidade de agentes e nomes de agentes de segurança, além de outros detalhes”, sustentou Dino, em nota.
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De acordo com o ministro, os agentes enviaram o material apreendido à PF e à PGR “para a instauração do procedimento investigativo cabível.”
Na mesma nota, o magistrado afirmou que a investigação apura os supostos “monitoramentos ilegais”, com o objetivo de garantir sua segurança, e que o uso dos veículos segue acordos firmados entre os tribunais.
Leia também: “A República dos Sicários”, artigo de Flávio Gordon, publicado na Edição 312 da Revista Oeste
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