O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) criticou a possível alteração na norma que mantém válidos os votos de ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa medida permitiria que votos de novos ministros indicados pelo presidente Lula (PT), como Cristiano Zanin e Flávio Dino, substituíssem decisões anteriores.
À Gazeta do Povo, Dallagnol afirmou que a mudança das normas “ao sabor das conveniências políticas” reforça a sensação de insegurança jurídica.
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“O exercício do poder fora das balizas do Direito mina a confiança da sociedade no Judiciário e no império da lei”, declarou o deputado.
Em 2022, o STF, sob a iniciativa do ministro Alexandre de Moraes, decidiu que os votos de ministros aposentados continuariam válidos mesmo depois da sua saída do cargo. Essa decisão impediu que ministros indicados pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), Kassio Nunes Marques e André Mendonça, reavaliassem matérias já decididas por seus antecessores.
Deltan Dallagnol afirmou que a proposta compromete a confiança pública na independência do Judiciário
Para Dallagnol, a proposta compromete a confiança pública na independência do Judiciário. Ele afirmou que a mudança cria a percepção de um tribunal “partidário”. Além disso, alertou para os impactos econômicos da instabilidade das regras, que afastam investimentos e elevam o custo Brasil.
Dallagnol também contestou a justificativa apresentada por Moraes em 2022. Segundo o ministro, o voto do aposentado deveria ser preservado, pois ele não pode mais defender sua posição. O ex-procurador argumentou que o problema está na alteração de regras conforme interesses políticos específicos.
Na opinião dele, isso reflete uma personalização das “regras conforme a capa dos autos que serão julgados”.
“A mudança atingirá diversas outras investigações e processos que seguiram a regra anterior e agora serão anulados”, disse Dallagnol.
O ex-procurador da Lava Jato citou outras alterações realizadas pelo STF. Ele lembrou que a Corte mudou as regras do foro privilegiado para incluir o presidente Jair Bolsonaro, o que ilustra o uso das normas conforme o caso a ser julgado. Segundo Dallagnol, essas mudanças enfraquecem ministros com perfil conservador e favorecem pautas alinhadas ao governo.
Ele considera esse cenário preocupante e “especialmente problemático em uma Corte considerada ativista”.
Esse Dallagnol não me engana. É uma engrenagem do sistema. Um cretino.
Sensação???