A advogada Katia Magalhães disse que a Organização dos Estados Americanos (OEA) estará prevaricando caso concorde com a “narrativa” do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a liberdade de expressão no Brasil. A jurista participou de uma reunião com os membros da OEA, nesta quinta-feira, 13, no Rio de Janeiro.
“A OEA parece, de alguma forma, finalmente ter voltado os olhos para o Brasil”, disse Katia. “Vamos ver se eles vão cumprir seu dever de ofício e colocar no relatório todos os fatos e subsídios jurídicos que apresentamos. Porque, se eles colocarem a narrativa falaciosa e mentirosa da esquerda e dos ministros do Supremo, eles estarão prevaricando.”
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Em entrevista ao Jornal da Oeste, Katia disse que os advogados presentes no encontro mostraram para os membros da OEA diversas ações do STF que limitam a liberdade de expressão. Entre os casos apresentados estão o da filha do jornalista Oswaldo Eustáquio, que teve contas nas redes sociais derrubadas por causa de um processo contra seu pai.
OEA é informada sobre censura contra Crusoé
O caso mais destacado pelos brasileiros aos membros da OEA foi a censura da revista Crusoé, que, em 2019, publicou uma denúncia contra o ministro Dias Toffoli, então presidente do STF. O ministro Alexandre de Moraes ordenou que a revista retirasse o conteúdo do ar.
“Trouxemos todas as evidências”, disse Katia. “Fizemos um breve relato dos fatos mais proeminentes desses seis anos de censura togada. Fizemos um relato jurídico, mostrando os dispositivos que são flagrantemente afrontados por uma Suprema Corte que decidiu, de uns anos para cá, desrespeitar a Constituição brasileira. Fizemos todo esse chamariz jurídico dos fatos e do Direito.”
Desde o último domingo, 9, membros da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA estão no Brasil para avaliar a liberdade de expressão no país. O relator especial da organização Pedro Vaca Villareal já se reuniu com parlamentares em Brasília.
Confira a entrevista completa de Katia Magalhães ao Jornal da Oeste, no canal da Revista Oeste no YouTube. O programa é transmitido ao vivo, de segunda-feira a sexta-feira, a partir das 16h.
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Acho que o relatório irá ser honesto, se não por princípio, pelo risco de perder a grana que recebem do Governo Americano, se agirem desonestamente.