Governo garante que não é necessário devolver as indenizações
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), Damares Alves, anulou ontem a declaração de anistia política de 300 pessoas. É o que informa o Diário Oficial da União.
O cancelamento se deu por causa da “ausência de comprovação da existência de perseguição política no ato concessivo”. Além disso, a pasta garante que não será necessário devolver as indenizações já recebidas.
Os beneficiários eram membros da Aeronáutica. Segundo eles, uma portaria de 1964 os desligara com o objetivo de perseguir a categoria. Portanto, a norma teria tido uma razão política. Com isso, o MDH gerou economia de R$ 3,5 milhões.
Leia mais: Entenda o que é a Comissão da Anistia
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal autorizou o MDH a revisar 2,5 mil anistias concedidas com base na portaria de 1964. Sendo assim, a economia total aos cofres públicos será da ordem de R$ 31,5 milhões.
Conhecida pelo apelido “Bolsa Ditadura”, a Lei 10.559 surgiu no governo Fernando Henrique, em 2002, e paga benefícios a supostos perseguidos de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988.
site correto:
http://www.conjur.com.br/2005-mar-09/mpf_investigacao_indenizacoes_milionarias
É muito importante que a ministra Damáres procure com o ministério da justiça, provocar o MPF a revisar judicialmente as IMORAIS e algumas ILEGAIS, indenizações milionárias à anistiados políticos. É curioso, como a imprensa busca ansiosamente os gastos com o cartão corporativo do presidente, e não faz uma matéria sobre essas indenizações, identificando o beneficiário qual motivo, como foram calculadas, e o que a lei prevê. Oriento a quem interessar
http://www.conjur.com.br/2005-mar09/mpf_investigacao_indenizacoes_milionarias, Neste site observei criticas e investigação do MPF, e procurei relações de beneficiados no site do Ministério da Justiça, que no passado abrigava a Comissão de Anistia. É assustador constatar que conhecido jornalista e escritor ora falecido, tenha recebido durante 2 anos (2014/2016) a indenização mensal de r$ 39.342,16 portanto superior ao teto do STF que nesse período foi de R$33.763,00. Observei em sua biografia que foi preso algumas vezes para esclarecimentos sobre suas obras e que foi para Cuba, somente por 1 ano. Essas indenizações são transmissíveis a sucessores e não recolhem I.RENDA.
Safados, devolvam o nosso dinheiro!
Isso mesmo. Não tem que pagar dinheiro algum. Tem que parar com essa pouca vergonha!
1946 ?Esse ano se refere a ditadura Vargas?
Pois os militares começou em 64.
Espere que o STF, já já vai mandar continuar pagando.
ADOREI A FOTO! ???????? Beijim procês!!!
A Damares é demais!! Ela apanha da esquerda, da imprensa militante, dos “humanistas”, sofre ameaças de criminosos e não enverga! ?
Têm que devolver, sim; e com juros, multas e correção monetária, tal como nos cobram os impostos eventualmente devidos.
Além do mais, têm que ser processsdos por nos roubarem. Isso é o ninimo a ser feito.
Ou a injustiça continuará prevalecendo no Brasil?
Alexandre de Moraes “mandando” voltar anpagar em 5, 4, 3…
Deveriam devolver sim! Onde fica a desonestidade? Impune?
Quem paga a conta não está nada satisfeito!
Conheço algumas pessoas que recebem indevidamente somas polpudas a título de anistia. Sinto vergonha.
Ótimo. Chega de mamata financiada pelos cofres públicos.