Barroso autoriza o governador do AC a passar o fim de ano com os irmãos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso, autorizou, na sexta-feira 22, o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), a passar o Natal e o ano novo com seus dois irmãos: Eladio e Gledson. A permissão começou a valer no sábado 23 e vai até a segunda-feira 1°.

A determinação segue o parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF), que concordou com a flexibilização das medidas judiciais. Os três irmãos são investigados por organização criminosa, peculado, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e fraude em contratos no governo do Estado.

Eles são acusados de causar prejuízos de quase R$ 11,7 milhões aos cofres públicos. O governador foi proibido de manter contato com os irmãos e o pai, Eládio Cameli, 70 anos, na terceira fase da Operação Ptolomeu, que apurou as suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo Gladson.

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Em junho, o Superior Tribunal de Justiça autorizou o governador voltar a ter contato com pai. O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos solicitou o afastamento de Gladson até o julgamento.

O governador do Acre seria o líder do suposto grupo criminoso. Juntas, as penas podem ultrapassar 40 anos de prisão.

Entenda o esquema que supostamente envolve o governador do Acre

O esquema envolve a adesão da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Estado do Acre a uma ata de registros de preços vencida pela empresa Murano, sediada em Brasília. A empresa nunca havia prestado serviços no Acre e não tinha estrutura física no Estado.

O objeto da licitação foi elaborado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, do campo de Ceres, para prestação de “serviços comuns de engenharia referentes à manutenção predial”.

No Estado, a empresa era responsável por elaborar grandes obras rodoviárias por intermédio de companhias subcontratadas, sendo uma delas a Rio Negro Construções, que tem como sócio Gledson, irmão do governador do Acre.

Conforme a denúncia, a adesão à ata de registro de preços foi elaborada pelo secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Thiago Rodrigues Gonçalves Caetano, em maio de 2019. Ele também foi denunciado.

Uma semana depois, a Seinfra assinou o contrato com a vencedora do certame licitatório por pregão eleletrônico, a Murano. Após um dia, a empresa firmou uma Sociedade em Conta de Participação com a Rio Negro.

Segundo o subprocurador, o modelo de sociedade escolhido pela Murano teria sido para que o sócio da empresa, o irmão do governador do Acre, permanecesse oculto. A lei não permite que familiares de governistas fechem contratos com o poder público.

A denúncia indica que quase 65% do total pago pelo Acre à Murano decorreu da suposta execução de obras várias, as quais eram previstas no contrato.

“Aproximadamente 2/3 do valor pago correspondem a objeto totalmente estranho ao contratado, em claro desvirtuamento do princípio da isonomia”, informou uma parte do documento da PGR.