O advogado criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, considerado decano da profissão, considera uma “afronta aos advogados” a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de proibir contato entre advogados dos investigados por um suposto plano de golpe. São alvos da investigação o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.
Mariz, que se junta a um coro de advogados insatisfeitos com a medida, afirma que nem mesmo durante a ditadura militar foi imposta restrição semelhante. “Éramos proibidos de falar com nossos clientes, mas podíamos conversar entre nós”, afirmou à Folha de S.Paulo.
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Para Mariz de Oliveira, as acusações são “graves”, mas não justificam a adoção de medidas ilegais pela Justiça. “O magistrado não pode tomar decisões que não tenham base legal”, declarou. “Ou vira ditadura do Judiciário. Como criar uma regra que não está prevista em lei e que afronta a própria lei?”, declarou.
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Para o criminalista, crítico da Operação Lava Jato e de delações premiadas, mesmo diante de crimes excepcionais, as medidas adotadas pela polícia, procuradores ou juízes não podem ser igualmente excepcionais, indo além do que a lei permite.
“O advogado pode fazer o que quiser, dentro da lei. O sistema não pode impor limitações a ele”, ressaltou. “O amplo direito de defesa é consagrado na Constituição. Restrições aos réus não podem atingir seus advogados.”
A OAB também contesta a decisão de Moraes
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também expressou críticas à medida e acionou o STF para restabelecer a comunicação entre os advogados dos alvos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada na quinta-feira 8 pela Polícia Federal. O presidente da OAB, Beto Simonetti, assina a petição, observando que os advogados não devem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes. “A atual gestão da Ordem tem como prioridade atuar em temas do dia a dia da advocacia, como as prerrogativas da profissão.
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Pois é senhores, agora começam a sentir o drama. Bem vindos ao lado de cá. A hora estava chegando,
Pouco que sei sobre ditadura militar, não se compara com o que está acontecendo hoje. Sabidamente combatia pequeno grupo de baderneiros subversivos que aliás são mesmos que tomaram de assalto o poder. Hoje são perseguidos jornalistas e cidadãos inconformados com volta dos petralhas.
A justiça vai caminhar melhor o dia que nao necessitar mais de advogados. O poder judiciario se transformou na maior vergonha do pais.
NÃO SENHOR!! É uma AFRONTA, um tapa na cara da população honesta…MINTO!!!
É UM CRIME …UM REAL ATO GOLPISTA ao melhor estilo nazistóide de 1934.
INACREDITÁVEL como esse VERME não esta PRESO..aliais… todos desse “stf/tse” golpistas deveriam estarem respondendo a processo por prevaricação à CONSTITUIÇÃO vigente.
PGR, MPF, PF e Forças Armadas são cumplices desse Golpe Branco velado.
Empresas de midia BAND, ESTADÂO, Record, SBT, deveriam sofrerem processo por OMITIR e MENTIR..isso esta previsto no contrato .
Já empresas GOLPISTAS de midia fascista grupelho GloboLIxo, UOL/Folha de SP, VEJA, CNN deveriam ter seu funcionamento cassado, por desinformação e atos golpistas.
PRENDA O XANDÃO, BARROSO TOFFOLI JÁ.
PRENDA G DIAS e DINO JÁ!
Esse Mariz não é aquele do comentário: “pra q punir se o crime já foi cometido?”?
Mariz outro q Tb se junta a corja q atuou na defesa de corruptos e critico a Lava Jato.
Moraes é um fora da lei , culpado e Pacheco q não pauta o impeachment desse tirano.
É o proprio nao tem ptincipios
Ele só se manifestou porque a medida representa um impedimento a ele. Não reprova as outras ilicitudes .