Decisão de Toffoli de anular provas na Lava Jato gera dezenas de pedidos para derrubar multas

Um ano depois de o ministro Dias Toffoli anular todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht, dezenas de processos derivados dessa decisão, para derrubar multas, estão acumulados no gabinete dele, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre 46 petições em tramitação, 24 estão relacionadas ao processo que desestruturou a Operação Lava Jato, a mais significativa investigação de corrupção do Brasil. As informações são de O Estado de S. Paulo.

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Entre as petições, destaca-se o processo que anulou todas as investigações e procedimentos que envolvem Marcelo Odebrecht, um dos principais delatores da operação.

A 2ª Turma do STF determinou que os juízes responsáveis por cada caso devem analisar as provas remanescentes e decidir se a exclusão das provas entregues pela Odebrecht prejudica as ações em curso.

No mês passado, o prazo para a conciliação sobre os acordos de leniência da Lava Jato foi estendido por mais 30 dias, enquanto a decisão de Toffoli continua a gerar desdobramentos em várias instâncias judiciais. Alvos da operação, como o ex-governador do Paraná, Beto Richa, utilizam a decisão para tentar anular processos contra eles.

Parte das petições no gabinete de Toffoli foi apresentada por delatores da Lava Jato, muitos dos quais são ex-executivos da Odebrecht. Esses delatores pedem a suspensão das colaborações e a devolução de multas.

Entre os peticionários está Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, que foi preso em agosto por condenação a uma pena definitiva de 39 anos de prisão. A petição foi impetrada logo depois de o mandado de prisão ser expedido, mas Toffoli ainda não tomou decisão a respeito.

Toffoli tem dito que os pedidos devem ser encaminhados aos juízos competentes, que são responsáveis por avaliar a necessidade de arquivar inquéritos ou ações judiciais. Em seus despachos, o ministro é claro:

“Como tenho feito desde que assumi a relatoria da Reclamação 43.007, advirto que nos feitos, seja de que natureza for, em que houve a utilização de elementos de prova declarados imprestáveis, o exame a respeito do contágio de outras provas, bem como sobre a necessidade de se arquivar inquéritos ou ações judiciais deverá ser realizado pelo juízo natural do feito, consideradas as balizas fixadas naquela reclamação e as peculiaridades do caso concreto”.

A decisão de Toffoli também afeta cooperações internacionais, ao impedir, segundo o jornal, que os elementos de prova sejam enviados a outros países para subsidiar investigações estrangeiras. Um exemplo é o caso de Jorge Luiz Brusa, cujo acordo de colaboração premiada foi anulado, o que resultou na ordem de devolução de multas no valor de R$ 25 milhões.

Relação com a reclamação de Lula

As petições relacionadas à decisão de Toffoli estão ligadas à reclamação ajuizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2020, que visava à obtenção da íntegra do acordo de leniência da Odebrecht.

Essa reclamação expandiu-se para incluir diálogos apreendidos na Operação Spoofing e culminou na anulação das provas da Odebrecht nas ações contra Lula. Desde então, outros réus da Lava Jato passaram a pedir a extensão dessa decisão para seus casos.

Enquanto isso, a defesa de Renato Duque argumenta que questões apuradas na Operação Spoofing poderiam anular condenações proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, base da Lava Jato.

Entre as solicitações estão também pedidos de trancamento de ações penais e devolução de bens bloqueados, como no caso do marqueteiro João Santana e de sua esposa, Mônica Moura. A 2ª Turma do STF deverá analisar o caso.

Outros pedidos incluem a anulação de processos e provas, como os apresentados pelo empresário Raul Schmidt Felippe Júnior e pelo ex-diretor da subsidiária da Odebrecht Newton de Lima Azevedo Júnior. A maioria desses casos ainda aguarda análise de Toffoli.

Além desses, há dezenas de outros pedidos de delatores e réus da Lava Jato que buscam se beneficiar da decisão de Toffoli. O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, por exemplo, teve negado seu pedido de suspensão da multa de R$ 50 milhões do acordo de delação, mas foi orientado a buscar o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, para analisar o caso.

As ramificações da decisão de Toffoli se espalham por tribunais de primeira instância, federais e até pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso inclui petições de figuras importantes como o deputado federal Julio Luiz Baptista Lopes, que teve seu pedido de trancamento de uma representação criminal negado por Toffoli, sendo instruído a buscar o juízo do caso.

Outro pedido foi feito pelo ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, para duas ações a que respondia na Justiça Eleitoral de Brasília.

As ações eram sobre supostos repasses ao PT e a contratação de navios-sonda que envolveram o Estaleiro Enseada Paraguaçu. Toffoli acolheu o pedido em agosto do ano passado. Em abril, o ministro pediu mais informações ao juízo.