(J. R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 8 de janeiro de 2025)
Que tal, só para variar um pouco, deixar de lado a presente obsessão por discursos de altíssima voltagem ideológica e se concentrar por 30 segundos no único ponto que realmente interessa no assunto? Por exemplo: o empresário Mark Zuckerberg, dono do Facebook-Meta, anunciou o fim dos controles sobre o que é publicado em suas redes sociais, até então feito por equipes de “verificadores de fatos”. Há duas perguntas relevantes a fazer aí, e só duas.
A primeira é: houve ou não houve, nessa decisão, um impacto fundamental na liberdade de expressão tal como ela se coloca no mundo de hoje? A segunda é: a liberação das plataformas para tudo o que os usuários queiram colocar lá, agora sem os filtros que vetavam a publicação de conteúdos tidos como nocivos pela Meta, ajuda a liberdade de manifestação ou ajuda a mentira, a calúnia e o “fascismo”? A primeira resposta é: sim, houve. A segunda é: a liberdade conseguiu uma vitória de primeira grandeza contra as tiranias.
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As redes sociais, e não mais a imprensa ou a praça pública, são hoje a verdadeira arena onde se combate a favor — ou contra — o direito humano essencial da liberdade de expressão. A questão é simples. Pela primeira vez na história da humanidade, qualquer pessoa que tenha acesso a um celular ou computador pode escrever, ler, falar, ouvir, mostrar ou ver tudo o que quiser — quando quiser, e para quem quiser, sem necessidade de jornalistas ou de licença do governo. É uma conquista para as democracias. É um pesadelo para as ditaduras.
Há todo um imenso esforço cerebral, nas democracias, em torno de qual seria a alma das redes sociais, como as discussões escolásticas de outras eras sobre a quantidade exata de anjos e de arcanjos que há no céu, e temas de igual complexidade. Tanta liberdade assim não seria um risco para a democracia — um ativo que se transforma em passivo? Nas ditaduras, em compensação, nunca houve dúvida nenhuma: as redes são um mal absoluto que tem de ser exterminado. Todas as tiranias do mundo, em consequência, proíbem as redes; Rússia, Cuba, Irã, China, Coréia do Norte. Não há nenhuma exceção.
Há, sem dúvida, pessoas de boa-fé (que dificilmente serão encontradas entre políticos, magnatas da máquina estatal ou dependentes do sistema cultural mantido pelo Erário Público) que desejam um ponto de equilíbrio entre a liberdade devastadora da internet e a intervenção do Estado nas redes sociais. É natural. Ninguém é a favor da mentira ou da maldade, e as redes são um oceano onde desagua todo o tipo de coisa ruim — como de coisa boa também, ou inofensiva.
Mas os que dizem defender essa gente toda das taras da internet não estão minimamente interessados em combater as taras da internet. Não querem acabar com as mentiras, as notícias falsas ou a pregação do ódio — para isso tudo já existe remédio suficiente no Código Penal, que pune como crime a calunia, a difamação e a injúria, e nas leis que reprimem a defesa do nazismo, da homofobia e do racismo, ou o inventivo ao crime. O que querem é proibir que milhões de pessoas digam livremente nas redes o que eles não querem que seja dito.
Zuckerberg, o novo alvo de Lula, Janja e Moraes
A reação enfurecida da esquerda mundial e do governo brasileiro à decisão de Zuckerberg é o comprovante definitivo que a liberdade de expressão acaba de ter uma vitória exponencial — ou alguém já viu a esquerda e o regime Lula-STF estarem contra alguma coisa errada e a favor de alguma coisa certa? Até agora, só a revolução comandada por Elon Musk, ao comprar o antigo Twitter, e proclamar o novo X como território livre para a manifestação de todos, tinha mexido de fato com a liberdade de expressão no mundo. Por isso ele se tornou o inimigo número 1 de Lula, de Janja e de Alexandre de Moraes.
Agora, aos 20 milhões de usuários do X no Brasil se juntam os 150 milhões de brasileiros que utilizam, cumulativamente, o Facebook, o Instagram e o WhatsApp da Meta de Zuckerberg. Fazer o que, daqui por diante? O STF vai dar 48 horas para ele explicar por que decidiu rifar os checadores da sua empresa? Janja vai dizer “F. you também, Mark Z.”? O fato, em relação ao Brasil, é que onde havia só o problema Musk passa a haver agora o problema Musk + Zuckerberg ou X elevado à potência n.
Nem o X, nem a Meta, são monopólio de coisa nenhuma. Ninguém é proibido de escrever lá — nem Janja, ou Alexandre de Moraes. É isso que deixa todos eles inconformados. No Brasil dos seus sonhos, só teriam direito de escrever nas redes os que fossem autorizados por alguma polícia digital que ainda pretendem criar, com a participação da PGR, da AGU, do comissariado de “políticas digitais” de Lula, da ABI etc. etc. etc. Em quem você confia mais para lhe dizer o que é mentira e o que é verdade? Neles ou em você mesmo?
O regime Lula-STF sustenta que não faz censura à imprensa e, portanto, é um apoiador da livre de expressão do pensamento. Mas quer fazer censura nas redes sociais (“regular”, dizem) e se houver censura nas redes sociais haverá censura no Brasil todo, ponto final — ou só os jornalistas poderiam se manifestar sem autorização do governo, ficando todos os demais sujeitos à “regulamentação”? Não há liberdade parcial. Ou há para todos, ou não há. O X e a Meta abrem as suas plataformas para todos. O governo e o STF querem o contrário. Quem, aí, está contra e a favor da liberdade de expressão?
