Por meio de requerimento apresentado pelo líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), houve a aprovação para criar uma subcomissão especial para apurar abusos e violações contra presos do 8 de janeiro de 2023. A ação entra no âmbito da luta pela anistia aos manifestantes.
A subcomissão foi aprovada em votação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado desta terça-feira, 1° de abril – apesar de o Partido Liberal ter orientado a obstrução, há exceções para pautas que são relativas à anistia.
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O colegiado especial visa a investigar e fiscalizar, in loco, as denúncias de abusos praticados pelo Estado brasileiro e violações de direitos humanos dentro do sistema penitenciário praticados contra os presos do 8 de janeiro.
A Subcomissão será formada por 12 integrantes e seus respectivos suplentes, com o objetivo de investigar possíveis responsabilidades político-administrativas, além de analisar as condições físicas, materiais e institucionais dos detidos. O relatório conclusivo deverá ser entregue antes do término da atual legislatura.
Além da anistia, Zucco quer apuração de violações
O líder Zucco tem sido uma das principais vozes no Partido Liberal na luta pela anistia aos presos do 8 de janeiro. Nesta semana, o parlamentar vai apresentar o dossiê da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav) que embasou o pedido de criação da subcomissão.
“Nosso compromisso é garantir que os direitos fundamentais de todos os brasileiros sejam respeitados, independentemente das circunstâncias”, afirmou. “Há denúncias graves de maus-tratos e discriminação no tratamento dado a esses detentos, e não podemos permitir que a dignidade humana seja violada no sistema prisional.”
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Ainda segundo Zucco, a fiscalização do colegiado especial reforça o papel e o compromisso do Poder Legislativo no controle externo da administração pública: “O Congresso Nacional tem o dever de zelar pelo respeito à Constituição e pelos direitos dos cidadãos”.
“Já houve precedentes de missões legislativas para verificar condições de encarceramento, e esta subcomissão cumpre o mesmo propósito de assegurar transparência e justiça”, ressaltou o líder da oposição.
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