A decisão do Congresso Nacional sobre o rumo da Medida Provisória (MP) 1202/23, que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento em 17 setores a partir de abril deste ano, deve ficar para o retorno do recesso parlamentar, em fevereiro. A informação é do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
“Como tem a noventena, acho que qualquer coisa só deve acontecer na retomada dos trabalhos, tá se preparando isso”, disse Wagner a jornalistas, nesta segunda-feira, 15, após sair de uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A “noventena” mencionada pelo parlamentar se refere a mudanças feitas pela MP que só começam a valer após noventa dias que são necessários entre a criação e o retorno de um imposto.
A MP da reoneração também limita a compensação de créditos tributários obtidos por empresas por meio de decisão judicial e extingue até 2025 os benefícios tributários concedidos às empresas de promoção de eventos via Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Enviada em dezembro de 2023 ao Congresso Nacional, a medida enfrenta resistência no Legislativo, pois ela é alternativa para substituir a prorrogação da isenção sobre a folha, mantida pelo Congresso em dezembro do ano passado depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar o projeto de lei (PL) que previa a desoneração da folha de pagamento em 17 setores até 2027.
Como mostrou Oeste, na terça-feira 9, Pacheco se reuniu com alguns líderes para discutir o tema. A maioria dos líderes se manifestou contra a MP da reoneração, pedindo a devolução da matéria ao governo. No entanto, o governo não trabalha com essa possibilidade.
Segundo Wagner, sempre há a possibilidade de acordo na medida em que há interesse de conversar. Contudo, o líder se limitou a dizer que não poderia “adiantar nada” sobre a reunião, pois foi o primeiro encontro entre Haddad e Pacheco após a publicação do texto.
“Evidentemente tem que ser uma combinação com as duas casas, então ele [Pacheco] ainda precisa falar com o presidente da Câmara dos Deputados [Arthur Lira] e isso vai ser uma evolução”, continuou.
Antes de tratar sobre a MP da reoneração com Pacheco, Haddad pediu para Receita reestimar impactos
Mais cedo, Haddad disse a jornalistas que levaria a Pacheco a estimativa de renúncia que envolve a desoneração da folha. “Pedi para a Receita reestimar os impactos de projetos aprovados e que não estão no orçamento”, contou.
O ministro destacou que o orçamento federal foi votado sem a previsão da renúncia, o que “compromete” os objetivos do governo, que deseja fechar o ano com déficit zero no resultado primário.
Além de aprovar o PL da desoneração da folha, o Congresso concedeu um benefício específico para a contribuição previdenciária das prefeituras.
A reunião de hoje foi marcada na manhã da quarta-feira 10, após um encontro entre Pacheco, Wagner, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
Vão votar no domingo de carnaval.
A ressaca vem na quarta, como sempre combinam e fazem.