As discussões em torno da resolução número 258, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que libera o aborto, se estende desde o mês passado. O órgão, que é ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, liberou a interrupção forçada da gravidez em crianças e adolescentes, em 23 de dezembro. Depois de idas e vindas, que barraram a publicação da resolução na Justiça, por meio de recursos de parlamentares, o conselho conseguiu a aprovação definitiva nesta semana. Agora, a decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU).
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Enquanto alguns órgãos, como o Conselho Federal de Psicologia, celebra a decisão, outros especialistas a criticam. É o caso de Camila Pinheiro, ginecologista e obstetra. Em entrevista à edição desta quinta-feira, 9, do Jornal da Oeste, ela disse que a decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva “é uma liberação para o assassinato”. “Trata-se de uma camuflagem jurídica de liberação do aborto.”
Decisão do Conanda sobre o aborto é ilegal
Segundo Francisco Cardoso, membro do Conselho Federal de Medicina (CFM), a decisão do Conanda é ilegal. A Oeste, ele explicou que o conselho “não tem poder deliberativo”. Ou seja, “não pode criar leis ou normas”. O único poder que o Conanda tem é “de dar diretrizes de ação para os conselhos tutelares”.
“Na prática, a decisão foi um ‘jogo de encenação’ porque a resolução, que é uma violência contra a vida e contra as crianças, não tem nenhum respaldo legal, tanto que a Justiça cancelou seus efeitos”, explicou Cardoso.
Outra medida da resolução que intriga os especialistas é que, a partir de agora, não haverá a necessidade da elaboração de um boletim de ocorrência em caso de violência sexual no momento de realizar o procedimento de assassinato do bebê.
“A menina que foi violentada aparece grávida sem procurar serviços de saúde e sem boletim de ocorrência querer o aborto é um absurdo”, afirma Camila.
Cardoso também critica essa medida. De acordo com ele, as ações que visam a encontrar e prender os estupradores devem ser fortalecidas. “A esquerda defende o estuprador”, disse. “Porque impede, insistentemente, as investigações de estupro.”
Camila, por sua vez, ainda ressalta que há outras maneiras de evitar um aborto, como medicações e acompanhamento psicológico. “Por que tudo isso não é feito?”, pergunta. “Não tem porque não usar esses mecanismo e a pessoa simplesmente definir o aborto.”
