Decisão sobre lei do impeachment será do plenário, diz Pacheco

Presidente do Senado defende atualização da norma com base nos casos concretos do Brasil
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Ricardo Lewandowski, ministro do STF, e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado
Ricardo Lewandowski, ministro do STF, e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado | Edilson Rodrigues/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski instalaram nesta sexta-feira, 11, a comissão técnica que será responsável por sugerir mudanças na Lei Federal 1079/1950, que disciplina o processo de impeachment.

Pacheco considera necessário atualizar a norma, com base nos casos ocorridos no país: Fernando Collor de Mello (PRN), em 1992, e Dilma Roussef (PT), em 2016. Segundo o senador, a escolha de Lewandowski ocorreu porque, na época, ele era presidente do STF e, nessa condição, conforme a Lei 1079, presidiu o julgamento de Dilma no Senado.

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Desde o ano passado, Pacheco e Lewandowski dialogam sobre a mudança na Lei 1079. “A comissão vai trabalhar em um anteprojeto de modernização e atualização da lei. Apresentaremos um projeto no âmbito do Senado, para que se decida o que deve prevalecer,” disse Pacheco.

Questionado sobre resistências internas acerca da criação da comissão, o parlamentar afirmou que não houve recusa de senadores; e destacou que o encaminhamento e a consolidação sobre uma eventual modernização vão acontecer em plenário.

“A Lei 1079 é atrasada com relação à Constituição Federal de 1988 sobre o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, a duração do processo e outros princípios que precisam ser considerados. Temos a certeza de que essa comissão virá contribuir para o fortalecimento das instituições republicanas e do Estado Democrático de Direito”, afirmou Lewandowski,

Pacheco negou que a mudança tenha como objetivo tornar o impeachment mais difícil ou mais fácil. “Toda a normativa referente ao Direito material e processual precisa se modernizar para ser adequada à Constituição.” A comissão, com prazo de 180 dias, é composta de advogados, membros do Ministério Público Federal (MPF), ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Lewandowski.

Jurista critica

Para o jurista Modesto Carvalhosa, “trata-se mais de uma manobra diversionista desses sórdidos políticos que dominam o país. Eles querem que se discuta algo que está consolidado em uma lei primorosa de 1950, que não tem nada a ser modificada, absolutamente nada.”

Em vez de alterar a lei do impeachment, Carvalhosa defende mudanças nos regimentos internos do Senado e da Câmara dos Deputados, tirando dos presidentes das duas Casas a prerrogativa de decidir, individualmente, sobre a admissibilidade de um processo de impeachment e obrigando à instalação de uma comissão especial para cada pedido e posterior exame pelo plenário.

 

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17 comentários Ver comentários

  1. Isso é mais um engodo para blindar ainda mais os membros da Corte e senadores. Pacheco transfere suas funções de legislador para o legislado! Entrega para o nosferatu capa preta as chaves do céu e pede para ele criar as regras para entrar e sair do paraíso!

  2. Duas inutilidades não somam nada além de nada. Pacheco e Lewandowski, decididamente são dois desocupados. Inservíveis para o Senado e para o Supremo, precisam inventar alguma coisa para fazer e vão logo tratando do que não têm a mínima capacidade e inteligência para fazer. O primeiro nem se deu ao luxo de abrir qualquer canal na rede social; o segundo vive à sombra de um fantasma que teima em se declarar inocente, tento ainda, pelo menos 20 anos para cumprir na prisão. Somem-se as despesas que ambos representam para o contribuinte podemos afirmar com segurança que o problema deles não é o impeachment: é falta de vergonha nada.

  3. Quem observar um tubo de saída de esgoto, saberá de antemão o que vai chegar por ali.
    Tendo Lewandowski como assessor legislativo do Senado, já podemos imaginar o que essa “atualização” irá produzir.

  4. O objetivo é tirar do presidente da Câmara o poder de só ele admitir um processo de impeachment. Então, se Bolsonaro se reeleger, há possibilidade de empurrar um pedido de impeachment pra frente sem depender somente do presidente da Câmara. Só isso.

  5. Eu tenho a sensação que isto é uma manobra para alterar o que eles desejam em função do que está em curso no Brasil e o ministro Levandowski é “suspeito” no tocante a esta matéria por ter ferido a constituição em sua decisão de manter os direitos da ex-presidente Dilma.

  6. O Senador Pacheco é babaca, capacho do Supremo. Vamos ver quem serãos os grandes
    juristas. Devem ser escolhidos os da laia do ex da OB.

  7. Esse Lwandowisk quer transformar a casa do povo na casa da mãe Joana. Não é possível que não tenha alguém para barrar esses oportunidades dos infernos.

  8. Quem imaginava que Minas Gerais se transformaria num celeiro de políticos bandidos como as ultimas safras eleitas, hein!? Antigamente, décadas atrás se criticava muito o norte e nordeste por enviarem para o congresso um bando de políticos bandidos, das mais altas periculosidades que se lançam candidatos e ao serem eleitos já entram não com os pés no congresso mas nas ORCRIMs que já estão instaladas lá desde a redemocratização tendo como exemplo por lá RenanCangaceiro, senador/MDB-Al entre outros naqueles dois antros, escolas, fábricas de bandidos: Câmara e Senado Federal. Tudo bem que a Dilmalta estava no pário mas não havia coisa menos ruim que este traste do Pacheco? Era RJ, SP, o norte e nordeste mas Minas Gerais superou todos enviando continuamente seus Aécios Pó Neves da vida entre outros políticos vagabundos. Tá aí, PACHECO, a obra dos mineiros para atrapalhar o país e babá os sacos dos juízes de araques, juízes de bordéis de beira de estradas apaniguados nas dependências do STF e TSE… Mineiros, sejam mais seletivos nas eleições vindouras deste ano, 2022, e elejam gente que quer trabalhar pelo Brasil e pelo povo…

  9. Resumindo, o pântano está se movimentando para pavimentar o caminho para o impeachment do PR, eles criarão um modelo jurídico para proibir que o PR dispute e ganhe o próximo pleito. Está claro!

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