Decreto de Bolsonaro dá mais poder à Casa Civil

Anteriormente, a execução das decisões do Orçamento era feita exclusivamente por portarias do Ministério da Economia
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Decreto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro
Decreto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro | Foto: Isac Nóbrega/PR

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que dá mais poder à Casa Civil na execução do Orçamento.

A partir de agora, ações como a abertura de créditos suplementares ou a transferência de dotações orçamentárias estão condicionadas à “manifestação prévia favorável do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República”.

O senador licenciado, Ciro Nogueira (PP-PI), é o chefe da pasta atualmente. Na prática, a determinação dilui a autonomia do Ministério da Economia, comandada por Paulo Guedes.

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O decreto foi publicado nesta quinta-feira, 13, no Diário Oficial da União.

A Junta de Execução Orçamentária (JEO), responsável por definir os limites de empenho, remanejamento e execução orçamentária, é composta pela Casa Civil e pela Economia.

O ato do presidente cria um “manual da JEO”, para que outros ministros precisem passar pela Junta, sem solicitar recursos direto a Bolsonaro. Seria uma maneira de facilitar a comunicação com as pastas.

Nos anos anteriores a execução das decisões era feita exclusivamente por portarias do Ministério da Economia. Com o decreto, a responsabilidade foi dividida.

A Casa Civil também terá maior controle sobre as mudanças solicitadas pelo Congresso na execução das chamadas emendas de relator.

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3 comentários Ver comentários

  1. Se aliar ao centrao pela governabilidade e aceitavel, agora aumentar o poder de um corrupto como ciro nogueira, nao…tirar poder de um ministro serio q salvou o pais do desastre economico durante a pandemia como guedes para dar a ciro Nogueira, bandido envolvido na corrupcao petralha e inaceitável. Depois nao reclamem qdo o ladrao de 9 dedos voltar.

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