A Defensoria Pública da União (DPU) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Alexandre de Moraes tem desrespeitado o direito à defesa e favorecido a acusação em um processo relacionado aos atos do 8 de janeiro. A apuração é do jornal O Estado de S. Paulo.
Na petição, a DPU argumentou que o relator não permitiu a intimação de uma testemunha que, segundo a defesa, poderia comprovar que a ré chegou a Brasília depois da manifestação na sede dos Três Poderes.
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Diovana Vieira foi presa no dia 9 de janeiro de 2023, um dia depois dos atos, no acampamento instalado diante do Quartel-General do Exército, em Brasília. Na semana seguinte, obteve liberdade provisória e passou a cumprir medidas restritivas.
Desde maio de 2023, Diovana responde a um processo no STF pelos crimes de incitação à animosidade entre as Forças Armadas, associação criminosa e concurso material (quando o mesmo crime é praticado várias vezes). A DPU pediu sua absolvição.
Moraes negou intimação à testemunha
Conforme comunicado pela Defensoria ao gabinete de Moraes no último dia 5, a mulher desembarcou em Brasília apenas no fim da tarde do 8 de janeiro, depois das manifestações, e não tem nenhum envolvimento com os atos praticados por outros indivíduos naquela data.
A motivação da viagem de Diovana Vieira, segundo a DPU, era acompanhar sua ex-sogra. Para comprovar esse fato, a Defensoria solicitou que o STF convocasse como testemunha o motorista do ônibus que a transportou até a capital federal, mas Moraes negou o pedido.
“Tem-se um tratamento desigual entre acusação e defesa, uma vez que a exigência de apresentação de testemunhas vem pesando sobre as defesas em geral, mesmo quando indicam servidores públicos para serem inquiridos”, afirmou a DPU. O órgão ressaltou que o Ministério Público não tem a mesma dificuldade no processo, o que classificou de “violação ao contraditório e à ampla defesa”.
O fato de Diovana Vieira ter estado no acampamento em frente ao QG do Exército “nada diz de atos, gestos e condutas concretas” de crime, afirmou a DPU ao Supremo. “O acampamento estava situado em zona central de Brasília, com a absoluta tolerância do Poder Público”, acrescentou. “O próprio Estado transmitia a aparência de regularidade do aglomerado, tolerando-o e até incentivando-o.”
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Procurado pelo Estadão, Moraes não respondeu.
A Defensoria Pública da União se manifesta
“A Defensoria Pública da União repudia qualquer tentativa de politização de sua função constitucional de promover a defesa técnica no âmbito criminal, especialmente no contexto dos acusados do 08/01.
É de se registrar que, nos termos do art. 23 da Lei Complementar n. 80/94, incumbe ao defensor público geral-federal representar a Defensoria Pública da União como instituição.
Dessa maneira, não se deve inferir, baseando-se em posicionamentos expostos em processos judiciais específicos, que a DPU adota uma opinião institucional a respeito de qualquer agente ou órgão judicante.
Como órgão constitucional de defesa técnica, um defensor público se vale de argumentos, críticas e convicções que são usadas em determinados processos. Isso não autoriza a leitura de que a instituição é contrária a um determinado órgão, juiz ou ministro. Como já afirmado em inúmeras oportunidades, a DPU confia, defende e respalda o trabalho de todas as instâncias do Poder Judiciário Brasileiro. E evidentemente, o Supremo Tribunal Federal, como autoridade máxima do Poder Judiciário Brasileiro, goza da mesma credibilidade junto à DPU.
Não é aceitável o uso de argumentos feitos em processos judiciais para a pessoalização de qualquer crítica às autoridades judiciais. O trabalho de qualquer magistrado garante a estabilidade democrática necessária à população brasileira, tão cara à Defensoria Pública da União. Certamente que o trabalho do ministro Alexandre de Moraes – assim como de todos os ministros do Supremo Tribunal Federal – deve ter respaldo e apoio de todas as instituições de justiça, e a DPU é uma delas. Em havendo censura ou crítica a decisões, sentenças e votos, a DPU se pronuncia no respectivo processo.
A DPU reforça que sua atuação não tem natureza política, constituindo expressão e instrumento do regime democrático. Ao efetivar a ampla defesa e o contraditório, a Defensoria Pública da União reafirma seu compromisso inegociável com a proteção da democracia e a independência funcional de seus membros — elementos basilares do Estado Democrático de Direito. Tais princípios asseguram a todos o pleno acesso à Justiça e a tutela de seus direitos fundamentais, em estrita observância à Constituição. Nosso compromisso é com a população pobre. Nenhuma polarização política nos desviará desse norte.”
O Xandão não é um juiz, ele é um carrasco, vingativo, sem ética e sem caráter ⚖️👹👺🤬🤬
O cabeça de ovo é monstro autoritário
Eu não consigo compreender a passividade de alguns ministros. Eles apenas concordam, em silêncio, com os absurdos praticados contra essa gente. Imagino que devem se borrar de medo do Gilmar Mendes, que na verdade é quem manda lá.
Esse crápula precisa ser destituída e preso
Sua hora está chegando, sádico! Tic. Tac… tic….tac..