A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou, nesta terça-feira, 10, um recurso contra a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a condenação e encerrou o processo contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP), investigada por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Na última sexta-feira, 6, os ministros da Turma rejeitaram, por unanimidade, um recurso da deputada e declararam o trânsito em julgado da ação — ou seja, sem possibilidade de recorrer. Com isso, a condenação de Zambelli foi confirmada de forma definitiva: dez anos de prisão, pagamento de multa e perda dos direitos políticos.
A DPU argumenta que ainda caberia um último recurso, os chamados embargos de declaração. Eles visam a questionar pontos da decisão, embora geralmente não alterem seu resultado.
Ao rejeitar os recursos anteriores, o relator, Alexandre de Moraes, avaliou que a contestação tinha caráter “meramente protelatório” e declarou o encerramento do processo. Os demais ministros da Turma acompanharam o voto.
Defensoria Pública está responsável por defesa de Zambelli
A DPU passou a representar Zambelli depois que o advogado Daniel Bialski deixou o caso, diante da revelação da fuga da deputada para fora do país.
“Talvez como dito antes, possa até se reconhecer hipótese excepcional para se encerrar prematuramente o caso (como nos precedentes citados na decisão), mas, ao que parece, não se configura no presente feito”, afirma o recurso.
A DPU acrescenta que, apesar da complexidade do caso, é fundamental garantir os direitos constitucionais da acusada, como deve ocorrer em qualquer processo penal. Cabe agora a Moraes decidir se analisará o recurso individualmente ou se vai levá-lo novamente à 1ª Turma.
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