A defesa da enfermeira Maria Shirlei Piontkievicz criticou a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que aceitou integralmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e abriu ação penal contra sua cliente, acusada de hostilizar o ministro Flávio Dino durante um voo entre São Luís e Brasília. Segundo a advogada Joseane Silva, houve falhas na tramitação do caso e enquadramento penal inadequado dos fatos.
“O recebimento integral da denúncia nos causou grande surpresa, pois a narrativa dos informantes arrolados pela PGR é controversa quando comparada com a narrativa de outros passageiros que estavam no mesmo voo”, afirmou a advogada a Oeste. Segundo ela, a decisão trouxe consequências diretas à acusada. “Para o Processo Penal, o recebimento da denúncia é um importante marco onde a pessoa deixa o papel de investigada e passa à condição formal de ré dentro de uma ação penal, algo que trouxe prejuízos enormes para a Maria Shirlei.”
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O episódio ocorreu em setembro de 2025. De acordo com informações da Polícia Federal (PF), a mulher passou a gritar ao avistar o ministro sentado em uma das poltronas da aeronave, afirmou que o “avião estava contaminado” e disse que “não respeita essa espécie de gente”, em referência a Dino. Em seguida, ela teria tentado avançar em direção ao magistrado, mas foi contida por seguranças.
Depois do pouso, agentes da PF identificaram a mulher ao deixar o avião e a indiciaram pelos crimes de injúria e incitação ao crime. Posteriormente, a PGR incluiu também a acusação de atentado contra a segurança do transporte aéreo, entendimento que foi acolhido pelo STF.
À época, a assessoria de Dino divulgou nota onde lamentava o ocorrido e afirmava que “agressões físicas e verbais, ainda mais no interior de um avião, são inaceitáveis”. Entidades de classe da magistratura também manifestaram solidariedade ao ministro. Dino agradeceu publicamente o apoio recebido e afirmou que “o que importa é a afirmação de valores de boa educação, respeito ao próximo e busca da paz”.
Defesa questiona tipificação dos crimes: “Grande absurdo”
Joseane contesta a tramitação do caso na 1ª Turma do STF. Segundo ela, o relator justificou a prevenção de sua relatoria com base em outro inquérito que apura a atuação de milícias digitais, relação que a defesa nega existir. “Maria Shirlei não integra movimentos que propagam falsas notícias no meio digital”, afirmou. “O fato ocorrido se deu de forma isolada e sem qualquer relação com o inquérito.”
Outro ponto levantado pela defesa é o fato de a 1ª Turma ser presidida pelo próprio ministro apontado como ofendido, “onde a imparcialidade fica absolutamente comprometida”. Segundo ela, embora Dino tenha se declarado impedido, isso ocorreu “somente depois da insurgência da defesa”. De acordo com Joseane, essa situação é objeto de um incidente de arguição de impedimento apresentado à presidência do STF, ainda pendente de julgamento.
No mérito, a defesa afirma que a PGR enquadrou de forma incorreta a conduta da acusada. “Não concordamos com o recebimento integral da denúncia, uma vez que a PGR, com o devido respeito, fez uma subsunção equivocada dos fatos à norma penal”, afirmou a advogada de Maria Shirlei. Ela sustenta que, no máximo, poderia haver discussão sobre a configuração de injúria. “Até seria aceitável que a ação penal apenas averiguasse a consumação ou não do crime de injúria, se acaso ela teria se excedido na crítica política atingindo a honra subjetiva da autoridade em questão.”
Segundo a advogada, os demais crimes imputados não se sustentam. “O recebimento da denúncia quanto aos crimes de incitação à prática de crimes e de exposição do voo a perigo é um grande absurdo”, declarou. “A fala dela jamais pode ser amoldada aos outros delitos que lhe foram imputados, não há nos fatos os requisitos legais exigidos para que esses crimes se materializem.”
Maria Shirlei não insultou Dino, diz defesa
A defesa também nega que Maria Shirlei tenha proferido insultos pessoais contra o ministro do Supremo. “Ela não o insultou, não proferiu palavras ofensivas contra a honra dele, apenas criticou a ideologia do comunismo, algo que ela entende como inadequado”, afirmou Joseane. Para a advogada, “há uma diferença enorme entre desconforto, contrariedade e crime”.
Por fim, a defesa afirmou que a acusada é alvo de exposição pública excessiva. “Ao contrário do que vem sido divulgado, a Maria Shirlei é uma pessoa simples, uma pessoa de conduta ilibada, uma enfermeira dedicada e absolutamente comprometida com causas humanitárias e de direito dos animais”, disse. “A pichação pública que está sendo feita em relação a ela é desumana.”
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Criticou DEUS,vai pagar caro.