O advogado Ubiratan Guedes disse que o relatório da Polícia Federal (PF) que deu base para a prisão de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE), não reuniu elementos suficientes para justificar tal medida. A declaração foi proferida nesta terça-feira, 26, ao portal UOL.
O conselheiro do TCE foi para a cadeia no domingo 24, acusado de ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Guedes nega o envolvimento de Brazão no crime.
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Para o advogado, a prisão de Domingos Brazão produziu uma “situação jurídica inacreditável”. Ele afirmou também que a delação do ex-policial militar Ronnie Lessa não tem “valor probatório”. Lessa, apontado como o autor dos tiros contra Marielle e Anderson Gomes, citou o nome de Brazão à PF.
Brazão teria atrapalhado as investigações do caso Marielle Franco
O ex-policial militar afirmou ter se encontrado com Domingos Brazão e que, em troca, receberia terrenos no Rio de Janeiro.
“Não há nada que indique que ele estivesse atrapalhando as investigações, como foi argumentado para justificar a prisão”, disse Guedes, referindo-se ao seu cliente. “Por isso, essa situação vai contra o previsto pelo Código de Processo Legal.”
Além de Domingos Brazão, seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, expulso do União Brasil no domingo, também foi apontado por Lessa como um dos mandantes do crime. A PF ainda prendeu o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, acusado de retardar as investigações para não atingir a dupla.
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Ubiratan ressaltou que o Ministério Público do Rio de Janeiro já tinha emitido um parecer que limpava o nome de Domingos Brazão no crime. Ele ainda negou que o conselheiro tivesse desavenças com o Psol, como aponta a PF.
Entenda o caso
Marielle e Anderson foram mortos na noite de 14 de março de 2018. A vereadora havia saído de um encontro no Instituto Casa das Pretas, no centro do Rio. Os criminosos perseguiram o carro em que Gomes e Marielle estavam até o bairro do Estácio, com ligação à zona norte.
Investigações e uma delação premiada apontaram o ex-policial militar Ronnie Lessa como autor dos disparos. Ele teria atirado 13 vezes em direção ao veículo. Lessa está preso. O autor da delação premiada é o também ex-PM Élcio Queiroz, que dirigia o Cobalt na ocasião do crime.
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Outro suspeito de envolvimento é o ex-bombeiro Maxwell Simões Correia, conhecido como Suel, que também está preso. Seria dele a responsabilidade de entregar o Cobalt usado por Lessa para desmanche. Conforme as investigações, todos têm envolvimento com milícias.
No fim de fevereiro, a polícia prendeu Edilson Barbosa dos Santos, conhecido como Orelha. Ele é o dono do ferro-velho que teria feito o desmanche e o descarte do veículo usado no assassinato.
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