A defesa do ex-deputado Roberto Jefferson, preso preventivamente, no Rio de Janeiro, protocolou, na segunda-feira 1º, uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de relaxamento de sua prisão preventiva.
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O advogado João Pedro Barreto também pede a remessa de ação por incitação a crimes, tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União e dos Estados, calúnia e homofobia à Justiça Federal do Distrito Federal.
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Na petição, o advogado João Pedro Barreto afirma que a ordem que mantém Jefferson na cadeia é do ministro Alexandre de Moraes e, portanto, ilegal, já que a competência para julgar o caso da Justiça Federal do DF. Foi o próprio STF, em junho de 2022, que decidiu que o caso deveria ser processado em pela primeira instância da Justiça.
Na reclamação, endereçada ao presidente do STF, o advogado também cita parecer da Procuradoria-Geral de Justiça (PGR) favorável à remessa do caso à primeira instância.
“O ministro Alexandre de Moraes insiste em desrespeitar o entendimento vigente e segue adotando critérios equivocados para manter a prisão preventiva do Sr. Roberto Jefferson”, escreveu Barreto.
Roberto Jefferson está preso desde outubro
O ex-parlamentar está preso desde outubro de 2022, depois de ter feito disparos de arma de fogo contra policiais federais que cumpriam mandados de busca e apreensão em sua casa, no município de Comendador Levy Gasparian, no Rio de Janeiro.
Por esse caso, que tramita na Justiça Federal do RJ, Roberto Jefferson já foi denunciado quatro tentativas de homicídio, resistência qualificada, posse de arma de fogo e munição de uso restrito e permitido, além de posse e adulteração de granadas.
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Jefferson estava preso em Bangu 8, mas foi transferido para um hospital particular na zona sul do Rio de Janeiro em junho. Segundo relatório apresentado em dezembro, o ex-deputado trata depressão grave e infecção hospitalar.
Além da prisão determinada por Moraes, Jefferson também está preso preventivamente pelo caso dos tiros contra os agentes federais. Em setembro de 2023, a juíza federal Abby Magalhães, da 1ª Vara Federal de Três Rios, manteve a prisão preventiva e determinou que ele deve ser julgado pelo Tribunal do Júri, que tem competência para os crimes dolosos contra a vida.
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É consenso que Jeferson cometeu algo violento contra policiais, com tiros. Também é verdade que atacou moralmente ministros do STF. No entanto, ele não tem foro privilegiado. E agora depois de algum tempo, é que a gente sabe que ele estava acometido de intensa emoção e que é uma tese defendida em tribunais, pois as pessoas podem cometer barbaridades diante do que é entendido como extrema injustiça. Além disto ele sabia que independentemente do tiroreio ele iria morrer na cadeia, sem sentença nenhuma e que sabia que o Brasil iria passar para um comunismo, algo que ele era contra. Jà vi pessoas agredirem outras quando se sentiram ameaçadas e que consideram algo extramente injusto. Muitos heróis de revoluções lutaram contra injustiças e foram para a forca…