A defesa de Roberto Jefferson apresentou um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a prisão preventiva do ex-deputado. Os advogados querem que seja reconhecido que a Corte não possui competência para julgar o caso de Jefferson.
+ Senador apresenta requerimento para chamar Celso Amorim e Mauro Vieira
Conforme a argumentação dos advogados, o caso deve ser remetido à Justiça Federal do Distrito Federal. Além disso, no mérito, a defesa solicita a revogação da prisão preventiva, mesmo que acompanhada de medidas cautelares, levando em consideração o estado de saúde de Jefferson.
A decisão de Alexandre de Moraes
Na segunda-feira 2, Moraes manteve a prisão preventiva do ex-presidente nacional do PTB. Jefferson está sob tratamento no Hospital Samaritano Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro.
O ministro seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmou que as “questões relativas ao quadro clínico de saúde do requerente estão sendo devidamente analisadas”.
+ FAB envia 2ª aeronave para repatriação de brasileiros que estão em Israel
No entanto, de acordo com Moraes, Jefferson não pode voltar para casa, em razão do descumprimento de medidas judiciais em outro processo, de 2022. Na ocasião, ele atirou cerca de 50 vezes contra agentes da Polícia Federal, que foram prendê-lo por suposta violação de medidas restritivas.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, observou que “a prisão preventiva de Jefferson trata da única medida razoável, adequada e proporcional para a garantia da ordem pública com a cessação da prática criminosa reiterada”.
Relembre o que aconteceu
Em outubro de 2022, Roberto Jefferson reagiu de forma violenta ao cumprimento de uma ordem de prisão emitida pelo ministro Alexandre de Moraes. O ex-deputado efetuou cerca de 60 disparos e lançou três granadas em direção aos policiais que estavam encarregados de efetuar a prisão.
Leia também: “STJ arquiva ação contra mulher que fez aborto e manda investigar médica que denunciou o crime”
