A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro vai usar o resultado do julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) da última quarta-feira, 7, para tentar anular investigação sobre o casos das joias da Arábia Saudita.
O advogado Paulo da Cunha Bueno, que faz a defesa do ex-presidente, afirmou que a decisão da Corte de Contas, desobrigando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a devolver um relógio Cartier, servirá como argumento de defesa de Bolsonaro.
“É uma decisão acertada, vamos usar, sim [na defesa de Bolsonaro no caso das joias]. Não há legislação especifica, e o TCU estava legislando, como bem pontuou o ministro Jorge Oliveira”, disse Bueno, em conversa com o Estadão, depois da sessão de quarta-feira do TCU.
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No julgamento da quarta-feira, a maioria dos ministros do TCU considerou que, por não haver legislação sobre o tema, presentes dados aos presidentes da República em caráter personalíssimo não precisam ser recolhidos ao acervo do governo federal.
A decisão do TCU foi em processo que pedia a devolução de um relógio avaliado em R$ 60 mil que Lula havia ganhado de presente.
A partir do novo entendimento, Bolsonaro também poderá pedir que sejam devolvidas as joias que ele recebeu do regime da Arábia Saudita. As joias, segundo as investigações, foram trazidas para o Brasil na mochila de um servidor público e não foram declaradas formalmente. As joias acabaram sendo apreendidas pela Receita Federal.
O voto no Tribunal de Contas que desobrigou Lula a devolver o Cartier é de autoria do ministro Jorge Oliveira, indicado para o posto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Depois da decisão do TCU, a Advocacia-Geral da União informou que vai recorrer para garantir o uso do relógio por Lula e não permitir devolução de joias a Bolsonaro.
Redação Oeste, com informações da Agência Estado
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