A Justiça do Rio de Janeiro condenou a deputada estadual Lucia Helena Pinto de Barros, conhecida como Lucinha (PSD-RJ), a quatro anos e cinco meses de prisão em regime semiaberto por desvio de recursos públicos.
A Corte determinou também a perda do mandato da parlamentar e a devolução de cerca de R$ 174 mil, acrescidos de juros. A defesa de Lucinha ainda pode recorrer da decisão.
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Lucinha foi acusada de desviar verbas públicas para pagar um pedreiro contratado como assessor parlamentar, mas que realizava serviços particulares nos centros comunitários mantidos pela deputada na zona oeste do Rio.
As investigações começaram depois de o pedreiro Baltazar Menezes dos Santos entrar com uma ação trabalhista contra a parlamentar. Entre 2011 e 2015, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pagou R$ 174 mil em salários para o pedreiro.
Defesa de Lucinha contesta decisão
Em comunicado, a defesa de Lucinha declarou ter certeza da improcedência da acusação e informou que recorrerá da decisão. Os advogados destacaram que a decisão do colegiado não foi unânime e que alguns votos inocentavam a deputada.
“O Ministério Público, embora sustente que a deputada tenha nomeado, para seu gabinete na Alerj, um funcionário que prestava serviços privados, ouviu de todas as testemunhas em juízo que isto nunca aconteceu, isto é, que o senhor Baltazar efetivamente era assessor parlamentar; desempenhava as suas funções regularmente, como tantos outros do gabinete”, declarou.
A defesa ainda acrescentou que, logo depois que Baltazar ofi exonerado, acabou se tornando “assessor no gabinete de outro parlamentar, que o nomeou precisamente por conhecer o trabalho desenvolvido para a deputada”.
Segundo a defesa, a acusação se baseia nas alegações do assessor na ação trabalhista, que teria interesses próprios. Em junho, Lucinha e sua ex-assessora Ariane Afonso Lima foram denunciadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) por envolvimento com a milícia de Luis Antonio da Silva Braga, conhecido como Zinho, uma das maiores do Rio.
As investigações revelam que Lucinha e Ariane defendiam os interesses dos criminosos junto ao Poder Público, fornecendo informações privilegiadas e interferindo nas investigações. Elas podem pegar de cinco a dez anos de cadeia e multa, além de perder a função pública.
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