A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que prevê punição a mulheres que fizerem denúncias falsas de violência doméstica. O texto, apresentado por Júlia Zanatta (PL-SC), pretende incluir novos dispositivos na Lei Maria da Penha. Segundo ela, o objetivo é coibir o uso indevido do mecanismo criado para proteger vítimas reais de agressões.
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O projeto determina que, ao comprovar que a denúncia teve intenção deliberada de enganar, o juiz comunique o caso ao Ministério Público. O órgão, então, deverá investigar crimes como denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime. A proposta também estabelece punição para quem fizer acusações com o objetivo de obter vantagem ou prejudicar o acusado. Nesses casos, a autora poderá responder civilmente por danos morais e materiais.
Deputada defende combate à violência doméstica, mas quer coibir denúncias falsas
Na justificativa, a deputada cita o caso dos atores Johnny Depp e Amber Heard, no qual a Justiça condenou Heard por difamação. Segundo ela, o episódio ilustra os prejuízos causados por acusações sem fundamento, como danos à imagem e repercussões pessoais duradouras, mesmo quando há decisão judicial favorável ao acusado.
Zanatta afirma que a Lei Maria da Penha foi um avanço no combate à violência doméstica contra a mulher, mas avalia que seu uso indevido pode comprometer a credibilidade do sistema. Para a parlamentar, o projeto “reforça a confiança nas medidas de proteção” e “evita a banalização das denúncias”.
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A lei Maria da Penha tem os seus pontos positivos.
PORÉM
As mulheres estão usando estes atifiios da lei para condenar à execração todos os homens do Brasil.
Uma falsa denúncia pode acabar com a vida de alguém.
Essa mulher é maravilhosa!
Evidente que logo os trans vão usar essa lei com apoio judiciário.